O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre os projetos que deverão ser votados até o final do ano. Na reunião realizada nesta terça na casa do presidente da Casa, cada partido apresentou suas prioridades, mas não houve consenso. Dessa forma, Temer reuniu as propostas e decidiu fixar os projetos em reuniões semanais.
A partir do dia 10 de novembro, conforme definido anteriormente, a prioridade será para a votação dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. "Não ficou definida uma pauta formal. Temer vai elaborar uma pré-pauta para discutir semanalmente com os líderes", disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC).
Ele afirmou, no entanto, que ficou descartada a possibilidade de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que efetiva nos cargos os responsáveis por cartórios que entraram sem concurso público. "Ficou claro que não há clima para votar a proposta porque a maioria é contra", resumiu.
Nesta semana, a pauta prevê a votação de dois projetos que tramitam em regime de urgência: o que cria o Vale Cultura e um que trata da educação básica. Os deputados também deverão votar nesta semana uma proposta de emenda constitucional que altera a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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