Sem querer, Dirceu diz que 'não há nada de regular' em sua declaração de renda

Inconformado com a ação movida por quatro procuradores da República que o acusam de improbidade administrativa, juntamente com seu filho José Carlos Becker, o Zeca Dirceu, e seu ex-assessor parlamentar na Casa Civil Waldomiro Diniz, o deputado e ex-ministro José Dirceu divulgou nota na qual diz que os procuradores vazaram documentos sigilosos para a imprensa e levanta suspeita de que teriam motivações políticas. Porém, ao rebater suspeitas de sonegação fiscal, a nota comete um equívoco, afirmando que "não há nada de regular" nas declarações de renda do ex-ministro.

"Membros das CPIs vazam informações sigilosas prestadas pela Receita Federal, chegou-se a falar até em sonegação fiscal. Como, se eu nem fui notificado para dar explicações? Tenho certeza de que não há nada de regular (sic) em minhas declarações. Mas, como sempre, o fato é amplificado para uma grave denúncia, como se eu já estivesse condenado", diz a nota.

Dirceu diz que seu filho foi eleito prefeito de Cruzeiro do Oeste com mais de 70% dos votos em ampla coligação e garante que ele não teve privilégios na liberação de emendas parlamentares. O ex-ministro afirma ter certeza de que a ação do Ministério Público é inconsistente e diz que Zeca Dirceu defendia os interesses de 32 municípios do oeste paranaense de forma legal e legítima.

"Se houve alguma irregularidade nesse processo por ação ou omissão de órgãos federais, o que não está comprovado, nem eu nem Zeca Dirceu podemos ser responsabilizados", diz a nota.

Sem citar o nome do procurador Luciano Rolim, Dirceu diz ele não tem competência para investigar um prefeito, como é o caso de Zeca Dirceu, e um parlamentar, por estes terem direito a foros especiais. E promete representar contra o procurador por infração funcional porque teria usado "métodos, no mínimo, antiéticos e reprováveis durante as investigações". Além de Rolim, assinam a ação os procuradores Michele Rangel de Barros, Anna Carolina Resende de Azevedo e Eliana Pires Rocha.

Eis a íntegra da nota:

"Depois de vazar documentos sigilosos para a imprensa e criar um fato político anunciando o intuito de ingressar com ação civil pública contra mim na véspera de deliberações importantes relacionadas ao processo disciplinar que respondo na Câmara dos Deputados, procuradores da República no Distrito Federal finalmente materializaram os argumentos na Justiça Federal. Agora terei oportunidade de conhecer o processo e saber qual a acusação e qual a sustentação. Tenho certeza de que a ação é inconsistente, pois não montei nem foi montada na Casa Civil estrutura para favorecer meu filho, José Carlos Becker de Oliveira e Silva, ou qualquer outra pessoa.

Desde o governo anterior, quando era secretário de Indústria e Comércio da Prefeitura de Cruzeiro do Oeste (PR), ele representava os interesses do município junto a órgãos do governo federal. Nomeado chefe do Escritório Regional de Umuarama da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, em 2003, passou a defender os interesses de 32 municípios do Oeste Paranaense e o fez de forma legal e legítima, pois a liberação de recursos colocados no orçamento federal por parlamentares é algo normal. Se houve alguma irregularidade nesse processo por ação ou omissão de órgãos federais, o que não está comprovado, nem eu nem Zeca Dirceu podemos ser responsabilizados.

Meu filho foi eleito prefeito de Cruzeiro do Oeste com mais de 70% dos votos em uma ampla coligação. Não teve privilégios no governo, pois muitos recursos de emendas favoráveis ao município dele não foram liberados. Ele conta com o apoio dos prefeitos da região e do governador do Paraná, Roberto Requião, que fará demonstração pública disso neste sábado, quando estará em Cruzeiro do Oeste para prestigiá-lo.

A forma como o procurador deu publicidade a esse processo levanta a suspeita de que esteja servindo a interesses políticos. Ele segue a mesma receita de outras denúncias que já fizeram contra mim, com muito espetáculo e pouca consistência. É o caso das conversas telefônicas de acusados de fraudar o INSS. Foi noticiado com estardalhaço em todos os meios de comunicação que eu estaria envolvido no tal esquema. Qual a conseqüência prática? Depois de tentarem me desmoralizar perante a opinião pública, o caso foi esquecido.

O deputado Ônix Lorenzoni denunciou que eu cometera vários crimes por não contabilizar um acerto de contas com o PT no meu Imposto de Renda. Manchetes em jornais, telejornais e radiojornais. Qual a conseqüência? Ele será processado por quebra do decoro parlamentar por ter violado informação protegida por sigilo constitucional. Membros da CPIs vazam informações sigilosas prestadas pela Receita Federal, chegou-se a falar até em sonegação fiscal. Como, se eu nem fui notificado para dar explicações? Tenho certeza de que não há nada de regular (sic) em minhas declarações. Mas, como sempre, o fato é amplificado para uma grave denúncia, como se eu já estivesse condenado.

O mesmo se repete agora com essa ação, que pode ser rejeitada e arquivada pela Justiça Federal e pelo Ministério Público. Até porque o procurador não tinha competência para investigar um prefeito, como é o caso de Zeca Dirceu, e um parlamentar, que possuem foros especiais de julgamento. Observo ainda que o procurador usou métodos, no mínimo, antiéticos e reprováveis durante as investigações. Em razão disso, será representado por infração funcional."