Senado aprova em 1° turno redução de repasses para câmaras municipais

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os repasses de recursos das prefeituras para as câmaras municipais. A proposta precisa ser votada ainda em segundo turno antes de seguir para a Câmara.

A aprovação abre espaço para a promulgação de outra PEC, que determinou o aumento do número de vagas de vereadores e está envolvida em uma disputa entre Câmara e Senado.

O número de vereadores foi reduzido em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde então, os suplentes das câmaras municipais tentam ampliar as vagas. No ano passado, a polêmica dividiu o Congresso. A Câmara tinha concordado em abrir 7 mil vagas, desde que houvesse um corte profundo no repasse para os legislativos municipais.

O Senado, no entanto, decidiu separar a proposta em duas em dezembro de 2008 e aprovou apenas a parte relativa ao aumento de vereadores, deixando para depois a redução do repasse. A Câmara, por sua vez, se recusou a promulgar a PEC parcialmente, o que motivou até uma ação do Senado no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgada.

A proposta aprovada nesta quarta-feira em primeiro turno no Senado é mais tímida do que a votada na Câmara. Os senadores propõem a redução do repasse, que hoje vai de 5% a 8% da receita dependendo do tamanho da população, para 3,5% a 7%. Na Câmara, no entanto, a redução era mais drástica, com o repasse ficando entre 2% e 4,5%.

Com a aprovação final da PEC paralela, ganhará força o lobby dos suplentes para que a Câmara promulgue a proposta de aumento do número de vereadores. Um recurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pedindo a promulgação imediata ainda aguarda votação no plenário da Câmara.