Senado aprova projeto que obriga prestação de contas on-line de obras públicas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que obriga órgãos dos governos federal, estaduais e municipais a divulgarem em seus sites oficiais na internet informações sobre obras que estejam em andamento. A regra também vale para as empresas contratadas pelo órgão público.

Todos terão que publicar os cronogramas de execução e pagamentos, com detalhes sobre o andamento da obra. O projeto sugere que as empresas contratadas criem o link "contratações com a administração pública" para disponibilizar as informações --que devem incluir prazos cumpridos e preços pagos ao governo.

Pelo projeto, a administração pública e as empresas privadas devem divulgar também dados detalhados com os prazos e custos de cada etapa da obra, bem como todas as empresas envolvidas no negócio.

A proposta libera da publicação na internet apenas as empresas que firmarem contratos de baixo custo, dentro do limite de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia --atualmente fixado em R$ 15 mil.

Autor do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) defendeu a proposta com o argumento de que a divulgação das informações na internet é o mecanismo capaz de dar maior transparência às obras públicas. "Com acesso franqueado a esses dados, os cidadãos podem acompanhar de perto e fiscalizar diretamente a execução dos contratos celebrados pela administração para obras e serviços", afirmou ao justificar a proposta.