O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que obriga órgãos dos governos federal, estaduais e municipais a divulgarem em seus sites oficiais na internet informações sobre obras que estejam em andamento. A regra também vale para as empresas contratadas pelo órgão público.
Todos terão que publicar os cronogramas de execução e pagamentos, com detalhes sobre o andamento da obra. O projeto sugere que as empresas contratadas criem o link "contratações com a administração pública" para disponibilizar as informações --que devem incluir prazos cumpridos e preços pagos ao governo.
Pelo projeto, a administração pública e as empresas privadas devem divulgar também dados detalhados com os prazos e custos de cada etapa da obra, bem como todas as empresas envolvidas no negócio.
A proposta libera da publicação na internet apenas as empresas que firmarem contratos de baixo custo, dentro do limite de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia --atualmente fixado em R$ 15 mil.
Autor do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) defendeu a proposta com o argumento de que a divulgação das informações na internet é o mecanismo capaz de dar maior transparência às obras públicas. "Com acesso franqueado a esses dados, os cidadãos podem acompanhar de perto e fiscalizar diretamente a execução dos contratos celebrados pela administração para obras e serviços", afirmou ao justificar a proposta.
- CGU abre processo contra SBM por suspeita de propina no caso Petrobras
- Relator do caso Pasadena no TCU se aposenta e critica Petrobras
- PT impede tramitação de reforma política com financiamento privado de campanha
- Prefeitura de Curitiba quer estender nota eletrônica a todas as prestadoras de serviços
STF e governistas intensificam ataques para desgastar Tarcísio como rival de Lula em 2026
Governo e estatais patrocinam evento que ataca agronegócio como “modelo da morte”
Pacote fiscal pífio leva Copom a adotar o torniquete monetário
Por que o grupo de advogados de esquerda Prerrogativas fez festa para adular Janja