Senado aprova projeto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União até 2023

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) com validade até 2023. A proposta segue para promulgação do Congresso.

A DRU permite que o governo federal aplique os recursos em qualquer despesa considerada prioritária. Ele também pode usar o dinheiro para fazer superavit primário e conter o aumento da dívida pública. A proposta aprovada promove a desvinculação de 30% das receitas da União, estados, DF e municípios.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria tinha que ser votada em dois turnos, com o intervalo de três sessões entre eles. Um acordo entre líderes do PT e do PSDB, no entanto, permitiu que este prazo fosse quebrado, viabilizando a votação. No primeiro turno, foram 56 votos favoráveis e 13 contrários. No segundo, foram 54 votos a 15.

Em troca, o PT exigiu que o Senado votasse ainda nesta quarta a proposta de reajuste salarial para a Defensoria Pública da União. O partido era contra a aprovação da medida, apesar de ela ter sido enviada para o Congresso ainda pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

A desvinculação de receitas estava em vigor até o fim do ano passado quando sua vigência acabou e era de 20%. Diante da crise econômica, o governo contava com a proposta para ajudar a recuperar a economia.

A proposta aprovada também autoriza a desvinculação de receitas para estados e municípios, com a proibição de que afetem recursos destinados à Educação e Saúde.

Criada em 1994, a DRU foi prorrogada sucessivas vezes e dá ao governo maior liberdade para investimento em ações que considera prioritárias, já que mais de 80% da receita do governo é engessada por vinculações definidas em lei.

Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar a proposta em votação mas, devido à falta de quórum suficiente, ele suspendeu a análise da matéria e evitou que ela fosse derrubada.