Senado aprova reajuste de 41,47% para servidores do Judiciário

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o reajuste de 41,47% no salário dos servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União (MPU). Agora, o projeto segue para análise do presidente interino Michel Temer e, se sancionado, passa a valer em agosto.

Segundo cálculo do Ministério do Planejamento, apresentado aos senadores durante a tarde, o impacto do aumento será de R$ 1,7 bilhão em 2016 - número R$ 400 milhões inferior às projeções apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos próximos anos, no entanto, o cenário é outro. Em 2017, a previsão do Planejamento é de um impacto de R$ 4,7 bilhões. Em 2018, projeta gastos de R$ 6,5 bilhões. No último ano de pagamento do reajuste, em 2019, o impacto deverá ser de R$ 9,3 bilhões. No total, a conta chega a R$ 22,3 bilhões nestes quatro anos.

Em explicação na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o impacto do reajuste não é relevante para as contas públicas do país. “Isso não vai tornar a nossa situação fiscal mais difícil”, afirma.

Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que era titular da pasta até ser citado em delação premiada no âmbito da Lava Jato, disse que o impacto do aumento já estava considerado na nova meta fiscal do governo, que contempla um déficit de R$ 170 bilhões para este ano.

Reajuste do Judiciário

O projeto do Judiciário estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do poder no âmbito federal. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

A proposta também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo porcentual usado para comissões do Executivo. Além disso, os técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional apenas para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

Ministério Público da União e CNMP

Os reajustes para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem impacto menor sobre as contas. O aumento custará R$ 334,9 milhões para os cofres públicos em 2016 e R$ 3,5 bilhões até 2019. O projeto prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019.

Também eleva o porcentual da gratificação de atividade do Ministério Público da União (Gampu), incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019. Assim, um analista do MPU que ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a 2019 com R$ 18.701,52.

Além disso, o projeto disciplina a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia, atribuída a analista do CNMP que realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho, de projeto e de atividade de segurança. A proposta também reajusta os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.