Senado aprova reforma política e cota para mulheres em Parlamentos

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O Senado aprovou nesta terça-feira, de forma simbólica, a redação final da proposta de reforma política. O relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu pressa no envio do texto para a Câmara, acrescentando que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já prometeu colocar a matéria logo em votação. Jucá admitiu que a Câmara deve fazer alterações no texto aprovado pelo Senado. Para ele, a questão mais polêmica será a proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a candidatos e partidos políticos.

A reforma política do Senado ainda criou uma janela permanente para o troca-troca partidário. A proposta foi aprovada de forma simbólica. Pelo texto aprovado, o político poderá trocar de partido 13 meses antes da eleição. Segundo o texto, os candidatos a qualquer tipo de pleito poderão trocar de partido 13 dias antes da eleição, o que significa um mês antes do prazo atual de filiação.

Jucá acredita que esse trecho é inconstitucional, mas foi derrotado na votação da semana passada. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha decidido que essa questão deve ser tema constitucional, mas o senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguiu aprovar a proposta na semana passada.

- Existem pontos polêmicos na Câmara, como doações, a janela permanente de troca partidária, que considero inconstitucional, e outros itens - disse Jucá.

O texto aprovado no Senado proíbe esse mecanismo, permitindo que apenas pessoas físicas façam doações. As doações serão feitas por pessoas físicas até o limite do total dos rendimentos tributáveis auferidos no ano anterior, aos candidatos e aos partidos, que por sua vez farão a divisão do bolo arrecadado com seus candidatos. Os partidos receberão os recursos do Fundo Partidário e também farão repasse aos candidatos. Os partidos e coligações devem publicar na internet os valores recebidos até 72 horas depois das doações.

Para valerem nas eleições municipais de outubro de 2016, as regras terão que ser aprovadas de forma defintiva por Câmara e Senado até o dia 2 de outubro deste ano. Na prática, há menos de um mês para isso.

Mas há outros pontos polêmicos. Jucá também aprovou regras que, na prática, inviabilizam as coligações proporcionais. No caso das pesquisas, também há mudanças: um anos antes das eleições, os institutos de pesquisa terão que escolher se farão pesquisas para órgãos de comunicação ou para partidos, candidatos e órgãos públicos. Segundo Jucá, isso é para evitar que o mesmo instituto de pesquisa faça, ao mesmo tempo, levantamentos para jornais e televisões e para candidatos e governantes interessados na disputa.

Jucá ainda restringiu o tempo da campanha eleitoral: 35 dias de programas de rádio e TV e 45 dias a campanha de fato.

Jucá disse ainda que “acabou com a hipocrisia” na pré-campanha. Nela, o debate é liberado. Hoje, pré-candidatos não podem assumir essa intenção de se candidatar. Já durante a eleição, no segundo turno, os dois candidatos terão, obrigatoriamente, que participar de pelo menos três debates em emissoras de TV. Se um não for, o outro poderá usar o mesmo espaço sozinho, para expor suas propostas.

- Campanha é para pedir votos e gastar. Mas liberei o debate político na pré-campanha. Acabei com a hipocrisia - disse Jucá.

Em seguida, o Senado aprovou, em definitivo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aumenta a cota de candidatas mulheres nas casas legislativas. A Proposta garante a cada gênero um percentual mínimo de representação nas cadeiras da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais, nas próximas três legislaturas. Na primeira legislatura, a cota mínima será de 10% das cadeiras; de 12% das cadeiras na segunda; e de 16% das cadeiras na terceira legislatura. A PEC será analisada agora pela Câmara.