O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira e por unanimidade, o texto base da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que prevê, entre outros pontos, a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais cobrados das firmas com faturamento até R$ 2,4 milhões ao ano. A alíquota única é chamada de Supersimples.
No entanto, o início da vigência desta nova fórmula - antes prevista para 1o de janeiro de 2007 - passa a ser 1o de julho de 2007. Essa modificação foi pedida pela Receita Federal e pelos governos estaduais e foi acordada com todos os líderes partidários em reunião esta tarde.
Estão sendo votadas emendas ao texto que serão rejeitadas, também por acordo de líderes. Assim que for encerrada a votação, o projeto voltará para a Câmara, devido à modificação do prazo para implementação do Supersimples. Apenas este item do texto será reapreciado pelos deputados.
O governo começará a trabalhar para que a votação na Câmara seja feita o mais rapidamente possível _ de preferência na semana que vem. Isso porque, se não tiver votação finalizada este ano, pontos da Lei Geral como o Supersimples só poderão vigorar a partir de 2008.
Havia 55 senadores na sessão de votação do texto base. Todos apoiaram a aprovação do projeto.
Vai piorar antes de melhorar: reforma complica sistema de impostos nos primeiros anos
“Estarrecedor”, afirma ONG anticorrupção sobre Gilmar Mendes em entrega de rodovia
Ação sobre documentos falsos dados a indígenas é engavetada e suspeitos invadem terras
Nova York e outros estados virando território canadense? Propostas de secessão expõem divisão nos EUA
Deixe sua opinião