Senado deve alterar projeto de repatriação, dizem líderes

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Líderes da base e oposição concordam que o Senado deverá derrubar ou modificar o texto do projeto de lei que prevê a repatriação de ativos no exterior, totalmente desfigurado no parecer do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) aprovado na Câmara. Mas sabem que será uma operação difícil, já que, se o texto for alterado no Senado, retornará à Câmara e as modificações deverão ser derrubadas, já que a Casa tem a palavra final.

Enquanto os líderes governistas dizem ser necessário retomar o texto original do projeto enviado pelo Executivo, que prevê a repatriação de ativos apenas em casos derivados de evasão fiscal e de divisas, com multa e imposto que somam 35% do total para compor um fundo de compensação com perdas da reforma do ICMS, o texto da Câmara libera a repatriação para desvios de recursos de lavagem de dinheiro, caixa dois, associação criminosa e descaminho.

“Vamos ter que ajustar. Para os termos do nosso original seria o ideal”, defende o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

A multa e imposto, na proposta aprovada pela Câmara, cai para 30% e, em vez de destinar os recursos arrecadados para o fundo de compensação específico para cobrir perdas da reforma do ICMS, que ficaria administrado pela União, a Câmara destina para os já existentes Fundo de Compensação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), o que o governo discorda.

“Sem dúvidas, a palavra final é da Câmara. Se mudar para recriar o fundo do ICMS a Câmara restabelece. O resto o governo apoiou. Não creio que mudem”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Reduziram a alíquota e mandam para estados e municípios. Desvirtuaram completamente o projeto. É lamentável, porque o Eduardo Cunha assumiu o compromisso de manter o que viesse do Executivo. Aí fazem essa bandalheira. Vamos ter que sentar e ver o que dá para mudar e a possibilidade de veto”, criticou o líder do PT , senador Humberto Costa (PE).

Um dos mais revoltados com o texto aprovado na Câmara é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele é o autor do projeto original de repatriação, relatado pelo líder do governo Delcídio Amaral (PT-MS) mas que não foi votado por obstrução da oposição em agosto. Cunha exigiu que o Executivo mandasse outra proposta por Projeto de Lei, que iniciaria tramitação pela Câmara e, em caso de mudança no Senado, poderia recuperar o texto aprovado na Casa em última instância.

“O texto aprovado pela Câmara cria a maior lavanderia do país. Se mudar, vai voltar para a Câmara. A Câmara é a última palavra, sempre. Estamos sendo vítimas da chantagem do presidente da Câmara”, protestou Randolfe.

Além da dificuldade do governo de recuperar o texto da proposta original, líderes da oposição no Senado já se mobilizam para continuar a obstrução e derrubada definitiva da matéria. “Vai ser uma incoerência votar pela aprovação, se o próprio PT e governo estão contra. E porque votaríamos esse projeto polêmico e mau cheiroso para fazer caixa se o governo agora começa a liberar de novo a gastança e o consumo? Acabou de liberar R$3 bilhões para o Programa de Sustentação de Investimento. Acho que, com o apoio do PSDB e outros partidos, temos condições de derrubar”, disse o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO).