Os novos funcionários contratados para cargos comissionados terão de assinar um termo de compromisso declarando não ser parente de senadores ou servidores que ocupam cargo de chefia. A medida foi proposta pela comissão criada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para resolver os casos de nepotismo e será implementada por meio de um ato da Diretoria Geral da Casa, informou o presidente da comissão, Sérgio Penna, nesta sexta-feira (24).
De acordo com Sérgio Penna, a medida irá evitar a volta do nepotismo à Casa. "Há uma proposta da comissão de que previamente à contratação dos servidores seja informado, declarado sobre as penas da lei, a respeito de vinculações dessa ordem".
Penna afirma que, com as 86 demissões realizadas, o assunto nepotismo no Senado é encerrado. Ele faz a ressalva, no entanto, de que pode surgir algum outro caso se algum funcionário estiver de férias e não tenha tomado conhecimento da decisão. O presidente da comissão garante que a orientação é a mesma: demissão.
"O trabalho da comissão está encerrado. No entanto, se surgir mais algum nome, algum chefe de gabinete que esteja em férias e que só agora tome conhecimento, evidentemente, ele vai declarar alguma coisa que reflita em novos nomes", disse Penna.
Desde a edição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da súmula, no dia 29 de agosto, proibindo o nepotismo nos três poderes, 86 parentes foram demitidos no Senado. Outros oito servidores preferiram eles próprios deixarem cargos de chefia para manter o emprego de parentes.