Senado toma medida para evitar novas contratações de parentes

Os novos funcionários contratados para cargos comissionados terão de assinar um termo de compromisso declarando não ser parente de senadores ou servidores que ocupam cargo de chefia. A medida foi proposta pela comissão criada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para resolver os casos de nepotismo e será implementada por meio de um ato da Diretoria Geral da Casa, informou o presidente da comissão, Sérgio Penna, nesta sexta-feira (24).

De acordo com Sérgio Penna, a medida irá evitar a volta do nepotismo à Casa. "Há uma proposta da comissão de que previamente à contratação dos servidores seja informado, declarado sobre as penas da lei, a respeito de vinculações dessa ordem".

Penna afirma que, com as 86 demissões realizadas, o assunto nepotismo no Senado é encerrado. Ele faz a ressalva, no entanto, de que pode surgir algum outro caso se algum funcionário estiver de férias e não tenha tomado conhecimento da decisão. O presidente da comissão garante que a orientação é a mesma: demissão.

"O trabalho da comissão está encerrado. No entanto, se surgir mais algum nome, algum chefe de gabinete que esteja em férias e que só agora tome conhecimento, evidentemente, ele vai declarar alguma coisa que reflita em novos nomes", disse Penna.

Desde a edição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da súmula, no dia 29 de agosto, proibindo o nepotismo nos três poderes, 86 parentes foram demitidos no Senado. Outros oito servidores preferiram eles próprios deixarem cargos de chefia para manter o emprego de parentes.