O advogado-geral do Senado, Alberto Cais Cais, pretende ingressar ainda nesta quarta-feira (12) com pedido de reconsideração da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que autorizou a presença de 13 deputados à sessão secreta para votação da cassação do mandato do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O documento será encaminhado à presidente do Supremo, Ellen Gracie. Caso ela não reconsidere a decisão, tomada em caráter provisório, o mesmo documento pede que a decisão seja levada para o plenário do STF, que se reúne a partir das 14h.
"A sessão secreta, com a presença exclusiva dos senadores, é regimental e, por isso, se trata de questão interna da Casa. O Supremo não costuma interferir neste tipo de assunto", avaliou um advogado ligado a Alberto Cais Cais.
O pedido de reconsideração foi aprovado na reunião dos integrantes da Mesa Diretora do Senado. Eles rejeitaram uma proposta, defendida reservadamente pelo senador Tião Viana (PT-AC), para que houvesse a abertura irrestrita ao público.
Sessão Fechada
Foi fechada às 12h08 a sessão no plenário. A determinação é do primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que solicitou que o públicio deixasse o plenário. Permanecerão apenas os senadores, os deputados autorizados pelo STF, dois servidores do Senado e o advogado de Renan.
No início da sessão, Tião Viana fez um protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a presença de 13 deputados na sessão secreta em que vai ocorrer a votação do pedido de cassação de Renan.
Viana disse que não tem poder para punir os deputados, que, eventualmente, filmarem ou gravarem a sessão, o que foi expressamente proibido aos senadores.
Briga
Os deputados federais autorizados pelo STF a assistir a sessão secreta em que será votada a cassação do mandato de Renan Calheiros trocaram socos e empurrões com seguranças no momento em que tentavam entrar na sessão secreta no plenário do Senado. Como foram barrados pelos seguranças, houve confusão. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) partiu para o confronto com os seguranças.
O tumulto ocorreu minutos depois do primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana, ter anunciado que seria cumprida a decisão do Supremo que permite o acesso de 13 deputados federais à sessão secreta.