Senado vota projeto que aumenta controle sobre empresas estatais

O Senado deve votar nesta quarta-feira (2) projeto de lei que aumenta os controles sobre as contas de empresas estatais e as exigências para nomeações de integrantes das diretorias e conselhos administrativos dessas companhias. O projeto integra a Agenda Brasil, proposta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para estimular a economia brasileira. “São medidas interessantes, mas teóricas. Precisamos cobrar que sejam implementadas”, avalia Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas.

O projeto reúne propostas que já tramitavam no Senado, apresentadas pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG). O relator da comissão mista da Câmara e do Senado, deputado federal Arthur Maia (SD-BA), também incorporou ao texto o anteprojeto apresentado por Renan e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Uma das novidades é a exigência de que os indicados para os conselhos de administração e diretorias das estatais tenham experiência profissional mínima de dez anos na área da empresa, além de atuação profissional de dois anos em cargo de direção em empresa do mesmo porte e formação acadêmica compatível com o cargo. “A proposta tenta moralizar as indicações para os conselhos de administração e diretorias, tornando mais rígida as indicações para preenchimento desses cargos”, diz Castelo Branco.

Se o projeto for aprovado no Senado e depois na Câmara, as novas normas serão aplicadas a toda empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados e dos municípios – inclusive as que prestam serviços públicos.

De acordo com a proposta, os conselhos de administração das estatais deverão contar com, pelo menos, 20% de membros “independentes”. O texto veta a nomeação de representantes sindicais e partidários, além de parentes de dirigentes do Executivo e da própria empresa.

Tivemos uma série de escândalos nas barbas dos sistemas de controle das estatais. Essa medida pode evitar que as coisas saiam do controle da administração.

Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas.

“É interessante eliminar a possibilidade de preencher esses cargos com lideranças partidárias, para evitar que prevaleça o interesse do governo ou do partido”, opina Castelo Branco. Ele considera que medidas como as desse projeto dificultariam os desvios na Petrobras, por exemplo. “Sem dúvida, pelo menos parte do dano à Petrobras poderia ter sido evitado.”

O diretor da ONG também considera positiva a determinação de que estatais e empresas de economia mista estabeleçam comitês de auditoria, com estrutura para receber denúncias. “Tivemos uma série de escândalos nas barbas dos sistemas de controle das estatais. Essa medida pode evitar que as coisas saiam do controle da administração.”