Na sessão desta sexta-feira (29) da comissão especial do Senado que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que irá pedir ao relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), a inclusão das investigações da Lava Jato no processo de Dilma na Casa. Nesta sexta-feira, os senadores ouvem desde às 9h27 da manhã três ministros que fazem a defesa da presidente. Falam o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os titulares da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu.
“Vou pleitear perante o relator a inclusão da Lava Jato, pelo princípio popular de quem pode mais, pode menos”, disse Cunha Lima, que chegou a dizer que as apurações da Lava Jato foram excluídas do processo contra a presidente na Câmara por conta de um acordo entre Dilma e Eduardo Cunha.
Cardozo rebateu o tucano. “Vossa Excelência sugere um acordo entre Dilma e Eduardo Cunha para abrir um processo de impeachment? Quem fez acordo com Eduardo Cunha foi a oposição. E inserir Lava Jato por quê? Qual acusação contra ela (Dilma) na Lava Jato. Nem inquérito tem contra ela”.
Cardozo, o último entre os três defensores do governo a falar na sessão, anunciou mais cedo que entrará com requerimento de pedindo a suspeição do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator do caso. Como argumento está o fato de Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, “ao que tudo indica” ser filiado ao mesmo partido do parlamentar.
“Se isso acontece com subescritores alguém do mesmo partido não pode relatar esse processo”, disse Cardozo, que, antes, classificou Anastasia como um político “culto, erudito e zeloso”.
Ele ainda fez um apelo pela nulidade do processo tendo em vista as motivações elucidadas pelos deputados no plenário da Câmara ao anunciarem o voto. As razões pelo sim ou não no impeachment mostrariam que, em nenhum momento, fora julgado na Casa os supostos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma. O advogado-geral da União evocou ainda os pressupostos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para reclamar o anúncio prévio à imprensa da intenção de voto dos parlamentares, prejudicando o julgamento do mérito.
Chantagem explícita
Na sessão, o advogado-geral da União voltou a atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e disse que ele aceitou o pedido de impeachment num gesto de “chantagem explícita” do peemedebista. “O presidente da Câmara abriu o processo no segundo seguinte à bancada do PT negar-lhe a dar os votos para escapar do processo no Conselho de Ética. Ele perdeu o apoio da oposição, que soltou nota pública contra ele. Ameaçou o governo. O próprio Miguel Reale declarou que foi uma chantagem explícita. Esta ameaça se constitui num desvio de poder e de finalidade. A prova é fartíssima de desvio de finalidade em todo o processo na Câmara.”