Um grupo de senadores apresentou na terça-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais que ocorrerão em outubro deste ano.
A PEC teve o apoio de 30 senadores e foi protocolada na Secretaria-Geral do Senado. Ela será analisada pelas comissões temáticas e terá que ser aprovada em dois turnos pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Segundo seus idealizadores, a proposta é uma tentativa de “iniciar um processo para uma saída negociada da crise” porque, para os parlamentares, o vice-presidente Michel Temer não tem as condições de reunificar o pais em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Segundo o texto, o eventual novo presidente eleito assume o comando do país em 1º de janeiro de 2017 e terá um mandato tampão até o fim de 2018.
“É nos momentos de crise, quando o sistema político não consegue oferecer respostas aos desafios que se apresentam, que devemos, na maior medida possível, chamar ao centro do processo decisório o povo, legítimo detentor do poder. Na presente quadra histórica, somente quem passe pelo julgamento popular nas urnas contará com a legitimidade necessária para unificar uma nação dolorosamente dividida e corrigir os rumos da economia”, diz a justificativa da proposta.
Para os senadores, a chapa Dilma-Temer representa um projeto de poder que conta com a desaprovação da maioria da população. “Embora haja uma cisão da opinião pública quanto aos rumos do processo de impeachment, prevalece na população o sentimento de que, levado ou não a cabo o afastamento da presidente, os graves problemas de hoje enfrentados não se resolverão em qualquer dos cenários projetados”, diz o texto.
Os senadores afirmam ainda que há precedentes para a alteração do tempo de mandato de políticos eleitos. Eles citaram como exemplo uma emenda constitucional de 1980 que prolongou em dois anos os mandatos de prefeitos e vereadores. A validade da norma foi contestada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) mas a Corte entendeu que ela não atentava contra qualquer cláusula pétrea.
Os senadores Walter Pinheiro (ex-PT-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA) e Paulo Paim (PT-RS), que formam um bloco de senadores independentes, articularam a apresentação da PEC.
De acordo com os senadores, a intenção do grupo não é tentar barrar a tramitação do processo de impeachment que chegou nesta segunda ao Senado. “Qualquer que seja a decisão do Senado, o povo brasileiro deve ser chamado para dizer quem é que ele quer que dirija o destino da nação”, afirmou Pinheiro na última segunda (18) ao anunciar a proposta.
A ideia de antecipar eleições presidenciais tem sido defendida por setores do governo e do PT que argumentam que o vice-presidente é um “conspirador” e, se assumir o poder, chefiará um governo sem legitimidade.