A morte do ministro Teori Zavascki abriu debates sobre a possibilidade de indicação do juiz Sergio Moro para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança traria efeitos drásticos no andamento da operação Lava Jato, principalmente no ritmo dos trabalhos em Curitiba e Brasília.
Apesar das especulações, as chances reais de indicação são consideradas pequenas. O juiz, que cuida dos processos da Lava Jato em primeira instância, em Curitiba, preenche aos critérios para ocupar a vaga – ter entre 35 e 65 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada -, mas tem poucas conexões com o governo federal. O novo ministro do STF é indicado pelo presidente da República e confirmado pelo Senado.
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Não haveria Lava Jato sem Teori, diz Moro
Leia a matéria completa“Há uma lista de pelo menos 14 juristas brasileiros que têm uma maior conexão com o governo federal, o que me parece tornar mais difícil essa nomeação do juiz Sergio Moro”, explica o professor de Direito Constitucional da PUC-PR Flávio Pansieri.
Torcer para uma indicação de Moro para o Supremo significa, ainda, que os processos em primeira instância deixarão de ser conduzidos por ele. Ações contra o ex-presidente Lula, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), entre outros, sairiam das mãos de Moro e seriam distribuídos a outro magistrado na Justiça Federal de Curitiba, que poderia não ter a “mão pesada” e a especialização de Moro para julgar casos de lavagem de dinheiro.
É na primeira instância que estão os processos mais maduros da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula. O principal deles envolve a posse do tríplex no Guarujá, que seria pagamento de propina por obras na Petrobras ao ex-presidente. Um novo processo também está em tramitação na Justiça Federal de Curitiba, em que Lula é réu junto com o ex-ministro Antônio Palocci e outros denunciados, mas ainda está em fase inicial de tramitação.
Lava Jato no STF
Além disso, mesmo que seja indicado para a vaga, é pouco provável que Moro seja de fato o relator dos processos da Lava Jato no Supremo.
Em primeiro lugar, porque a nomeação de um novo ministro deve levar entre três e quatro meses, no mínimo. Até lá, a ministra e presidente do STF Carmen Lúcia deve indicar outro relator para o caso dentro do próprio STF.
“É importante perceber que na próxima semana a ministra Carmen Lúcia deve aplicar o artigo 68 do regimento interno do STF e designar a redistribuição dos processos”, analisa Pansieri. O artigo determina que, em caso de medidas urgentes, o presidente da Corte pode aplicar a redistribuição imediata do caso.
“Seria uma forma de preservar a nomeação do próximo ministro para que ele não seja submetido a pressões pouco republicanas no processo de escolha”, analisa o professor da PUC.
Isso porque, a indicação e a confirmação do próximo ministro precisaria passar pelo crivo de investigados da própria Lava Jato. O Senado, que tem diversos políticos citados na operação, é responsável por votar a aprovação ou não da indicação do presidente Michel Temer. O próprio presidente já foi citado em depoimentos do caso.
Nesse cenário, Moro deixaria de vez a atuação na Lava Jato. Ele somente poderia votar em casos que chegassem ao Plenário do STF para julgamento - desde que não envolvessem recursos de decisões tomadas por ele em primeira instância.
Relator da Lava Jato
Caso a presidente do STF Carmen Lúcia resolva esperar a nomeação de um novo ministro para assumir a relatoria da Lava Jato – o que é pouco provável – e esse ministro fosse Moro, ele só poderia julgar os processos que se originaram no STF. Os recursos a decisões de primeira instância que chegarem ao Supremo não poderiam ser analisados pelo magistrado paranaense.
“Certamente, o magistrado não pode ser revisor do próprio processo”, explica Pansieri. Como as sentenças em primeira instância são determinadas por Moro, em caso de uma eventual indicação para o STF, o magistrado não poderia analisar os recursos que eventualmente chegassem à Suprema Corte.
Na prática, significa que Moro poderia julgar as cinco denúncias contra políticos que já estão em tramitação na Corte, além de analisar outras 11 que já foram oferecidas pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot e aguardam decisão do relator do caso para tramitarem ou não no Supremo.
O juiz paranaense também poderia homologar ou não o acordo de colaboração premiada dos 77 executivos da Odebrecht, que já estava sendo analisado por Zavascki desde o final do ano passado. Uma possível delação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) também seria homologada - ou rejeitada - por Moro no STF, caso ele se tornasse o relator da Lava Jato.
O ex-presidente Lula não sairia totalmente do radar de Moro caso ele passasse a relatar a Lava Jato apenas no Supremo. Isso porque o ex-presidente responde a um inquérito na Suprema Corte por envolvimento no esquema do Petrolão. A investigação faz parte do inquérito mãe da Lava Jato no STF, que Teori Zavascki fatiou em quatro e incluiu Lula na investigação contra integrantes do PT.
Já o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) teria chances de escapar da atuação de Moro. Caso fosse indicado para a vaga de Teori, Moro possivelmente não teria tempo de sentenciar o processo envolvendo Cunha que está em Curitiba. Caso o substituto de Moro condenasse o ex-deputado e um eventual recurso chegasse ao Supremo, Moro também não poderia relatar - nem votar - sobre o assunto, já que conduziu parte do processo e foi o responsável por diversas decisões, como prisão, quebras de sigilo e outras providências contra Cunha.
À reportagem da Gazeta do Povo, o juiz Sergio Moro informou que não vai comentar o assunto.
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