Citados de forma fortuita na Operação Carne Fraca, Sérgio Souza e Osmar Serraglio agora têm procurado reforçar que a indicação em 2015 do fiscal Daniel Gonçalves Filho para o comando da Superintendência Federal da Agricultura no Paraná (SFA-PR) foi uma decisão conjunta, tomada por todos os deputados federais do PMDB do Paraná em exercício do mandato à época. O SFA-PR é o órgão máximo de representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no estado.
Uma cópia de um ofício (veja aqui ) sobre a indicação do fiscal, e que teria sido destinado em 8 de abril de 2015 à senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) – naquele momento à frente do Mapa –, foi distribuída na segunda-feira (27) pelo deputado federal Sérgio Souza, com aval do parlamentar licenciado Osmar Serraglio, há 20 dias no cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública.
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No documento, a indicação do fiscal ao cargo de superintendente é uma solicitação de Serraglio, de Sérgio Souza, e também dos deputados federais Hermes Frangão Parcianello e João Arruda. Os quatro formam a bancada do PMDB do Paraná eleita em outubro de 2014, e todos assinam o ofício.
A senadora Kátia Abreu já confirmou que houve uma indicação de bancada, mas tem reforçado que foi Serraglio e Sérgio Souza que depois a pressionaram para manter o fiscal no cargo mesmo após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que recomendava a exoneração.
Serraglio e Sérgio Souza, ambos com forte atuação parlamentar no agronegócio, negam a pressão e alegam que foram ao gabinete da então ministra da pasta porque Daniel Gonçalves Filho se dizia perseguido por um movimento que tentava o tirar do cargo. Também argumentam que o PAD não tinha relação com os fatos revelados só agora pela Operação Carne Fraca.
Daniel Gonçalves Filho teria atuado para aliviar a punição administrativa de um servidor acusado de desvio de combustível. Em vez de dar prosseguimento às investigações, ele teria se limitado a aplicar uma advertência, mesmo sem ter prerrogativa para tal. A assessoria de imprensa da senadora confirma o objeto do PAD, mas reforça que todas as instâncias no Mapa recomendavam a demissão do então superintendente do Paraná, com base na legislação.
O ofício da indicação de Daniel Gonçalves Filho
Histórico
À frente da investigação que resultou na Operação Carne Fraca, no último dia 17, a Polícia Federal apontou Daniel Gonçalves Filho como o “chefe de uma organização” que cobrava propina de empresários para fraudar procedimentos de fiscalização. O fiscal atuou no comando do SFA-PR em dois momentos: entre julho de 2007 e fevereiro de 2014, e também entre setembro de 2015 e abril de 2016, quando foi exonerado via PAD.
Em 2007, Daniel Gonçalves Filho também já tinha sido levado à principal cadeira do SFA-PR por indicação da bancada do PMDB do Paraná na época. Mas, na versão de Serraglio, que também exercia mandato de deputado federal naquele ano, o nome do fiscal foi apresentado por Moacir Micheletto (PMDB-PR), morto em um acidente de carro em 2012. Só depois, sustenta Serraglio, o nome passou a ser endossado pelos demais parlamentares.
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Indicação do PP
No período entre março de 2014 e agosto de 2015, e também a partir de julho de 2016, o superintendente foi o fiscal Gil Bueno de Magalhães, indicado pela bancada do PP do Paraná ao posto e também preso pela Operação Carne Fraca.
Na segunda-feira (27), Blairo Maggi (PP), à frente do Mapa desde o início do governo Temer, disse que as indicações políticas para cargos do tipo são de praxe, mas que os nomeados aos postos não devem “favores” aos políticos.
Conforme revelado pela Gazeta do Povo, Blairo Maggi nomeou Gil Bueno de Magalhães em julho de 2016 a pedido da bancada do PP, e a despeito de um alerta formal feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), que repudiava tal indicação, alegando que o fiscal já tinha um histórico negativo na pasta.
Em agosto do ano passado, o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) também comunicou oficialmente o Mapa sobre o fato de Gil Bueno de Magalhães responder a uma ação penal na Justiça Federal de Paranaguá, acusado de receber propina.
Defesas
O advogado de Daniel Gonçalves Filho, Vitor Sprada, avisou à reportagem que apenas se manifesta no processo. A Gazeta do Povo não conseguiu contato com o advogado Renato Barroso, responsável pela defesa de Gil Bueno de Magalhães.
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