A movimentação de servidores estaduais na frente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ainda é pequena nesta terça-feira (22). Por volta das 11 horas, cerca de 50 pessoas marcavam presença na tenda armada pelos sindicatos em frente do prédio do Legislativo. A expectativa das categorias, entretanto, é reunir até 600 pessoas durante a votação da proposta que suspense o reajuste salarial do funcionalismo público no Paraná, agendada para a tarde desta terça.
Segundo a secretária de Finanças da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, o público que estará na Assembleia será formado basicamente por representantes sindicais das diversas categorias que serão afetadas pela medida proposta pelo governo Beto Richa (PSDB). A quantidade é inferior a de outros momentos, como o que culminou no episódio conhecido como Batalha do Centro Cívico, em 29 de abril de 2015, porque não há greve em curso neste momento.
Policiamento reforçado
O policiamento no entorno da Assembleia será reforçado. O efetivo não foi divulgado. Nesta manhã, entretanto, ainda não havia uma presença mais ostensiva da PM além da já habitual. A expectativa é de que apenas metade dos cerca de 500 lugares das galerias sejam liberados para o público durante a votação e haverá revista dos servidores que forem acompanhar a sessão.
Reportagem publicada pela Gazeta do Povo na segunda (21) mostrou que o governador Beto Richa ofereceu um jantar aos 33 deputados da sua base aliada. O secretário da Casa Civil, Valdir Rossoni disse que espera uma votação “tranquila” e que todos estariam cientes do momento de “ajuste permanente da máquina”.
Crise
De acordo com a Lei 18.493/2015, o funcionalismo teria direito a receber, em janeiro, a reposição da inflação de 2016 acrescida de 1%. Mas a gestão Richa alega que não tem caixa para custear os R$ 2,1 bilhões do reajuste e mais o R$ 1,4 bilhão para pagar promoções e progressões atrasadas. Nesse cenário, a Comissão de Orçamento da Assembleia aprovou na última segunda (21) uma emenda do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 que suspende o reajuste até que a situação financeira do estado permita a realização do pagamento. Essa emenda irá a plenário a partir desta terça, com previsão de encerrar todos os turnos de votação até a próxima quinta-feira (24).
Marlei Fernandes disse que os servidores apresentaram um proposta intermediária ao governo e que todos os deputados foram informados sobre ela. “Ninguém aqui quer quebrar o estado. Mostramos que é possível pagar as progressões e promoções atrasadas, bem como a ‘zeramento’ da data-base escalonados em 2017. Mas mesmo assim o governo bateu o martelo em 0% de data-base [reajuste]”, afirmou a sindicalista, que reconheceu a dificuldade em reverter a situação na Assembleia. “A revogação dos artigos 33 e 34 da LDO interfere em uma lei que está em vigor. Então, há espaço para discutir no Judiciário”.
Ex-presidente da APP-Sindicato, Marlei criticou a postura do governo. “O governo tem de explicar que 77% do que arrecadou a mais no ano passado foram em cima dos servidores. Foram R$ 1,8 bilhão da nossa previdência e uma economia de R$ 800 milhões ao jogar nossa data-base para maio. Fora os aumentos de impostos, que são pagos pelo conjunto da sociedade. Agora, o Poder Judiciário foi agraciado na LDO de 2017 e os servidores, pelo terceiro ano consecutivo, estão pagando essa conta.”