O líder de governo na Câmara de Campinas (SP), Josias Lech (PT), pediu às 19h45 desta quarta-feira (24) a suspensão da sessão ordinária para a Consultoria Jurídica da Casa avaliar o pedido de instalação de uma Comissão Processante (CP) para investigar o recém-empossado prefeito Demétrio Vilagra (PT).
O vereador defendeu argumentação apresentada na tarde desta quarta pelo advogado do atual prefeito, Hélio Silveira, de que os requerimentos apresentados no Legislativo são legalmente incabíveis. Segundo Silveira, o pedido de abertura da CP baseia-se no Decreto-lei 201 que prevê processo político-administrativo contra o prefeito por atos que ele tenha praticado no cargo.
"Demétrio Vilagra começou seu mandato ontem", disse Silveira. Vilagra responde a acusações na Justiça por suposto envolvimento em esquema de corrupção desbaratado pelo Ministério Público Estadual. Ainda como vice-prefeito, chegou a ter prisão decretada duas vezes e, em uma delas, ser detido. As prisões foram revogadas.
O autor do pedido de instalação da CP, Valdir Terrazan, defende que, por ser acusado dos supostos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos e fraudes em licitações, o petista deva responder à Câmara e ser afastado durante as investigações no Legislativo. "O pedido de afastamento é ainda mais estapafúrdio. A Lei Orgânica de Campinas não prevê o afastamento", afirmou o advogado, atribuindo inconstitucionalidade ao segundo requerimento protocolado por Terrazan. O presidente da Câmara, Pedro Serafim Junior (PDT), declarou a sessão suspensa por até 30 minutos.
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