Sindicância da Câmara sobre venda de passagens propõe processos contra servidores

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O relatório final da Comissão de Sindicância da Câmara sobre a comercialização de passagens aéreas de parlamentares sugere a abertura de processos administrativos disciplinares contra servidores e ex-servidores de gabinetes de deputados. O Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu cópia do relatório, distribuiu nesta terça-feira (28) imprensa o documento que contém 33 páginas. A sindicância também recomendou Corregedoria da Câmara que investigue a eventual participação de deputados no esquema.

A Comissão de Sindicância foi criada depois que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, notificou a Câmara sobre a descoberta de que passagens aéreas compradas com seu cartão de crédito tinham sido registradas como parte da cota de passagens de um deputado. Além de Mendes, o ministro Eros Grau, também do STF, viajou com bilhete que teve como origem cota de parlamentar.

A sindicância concluiu que no caso dos bilhetes do ministro Gilmar Mendes há indícios de participação de Vagdar Fortunato Ferreira na operação. A comissão também afirma que encontrou outras autorizações com a referência a Vagdar provenientes de requisições assinadas pelo ex-servidor Luiz Gustavo Nogueira.

"Quanto ao sr. Vagdar Fortunato Ferreira, as apurações desta comissão conduziram ao entendimento de tratar-se de pessoa vinculada ao comércio de MCOs (crédito nominal) de parlamentares adquirindo-os com deságio para usá-los no custeio de passagens emitidas por sua Agência Polo Turismo. Seu envolvimento em tal prática pode ser deduzido da confissão da ex-servidora Rosimere Gomes da Silva", diz o relatório da comissão.

O relatório aponta que o Vagdar emitiu as passagens do ministro Gilmar Mendes após comercializar os créditos dos deputados Paulo Roberto e Fernando Coruja com o sr. Paulo César Pereira de Medeiros, da Agência Mania Tour, a partir da intermediação dos servidores Luiz Gustavo Nogueira e Arquísio Bites Leão Leite, respectivamente.

"Há indícios de comercialização de créditos de passagens nos gabinetes dos deputados Paulo Roberto e Fernando Coruja, intermediada pelos ex-servidores Luiz Gustavo Nogueira e Luiz Flávio Nogueira, quanto ao primeiro, e Arquísio Bites Leão Leite no que tange ao último. Dessa maneira, sugere-se a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as condutas dos servidores citados", afirma o relatório.

A Comissão de Sindicância também entendeu que há indícios de crime na transação de emissão de bilhetes ao ministro Gilmar Mendes, razão pela qual recomendou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para avaliar as condutas de Suelma Dias dos Santos, agente de viagens responsável pelo encaminhamento dos e-tickets ao ministro Gilmar Mendes, dos proprietários da agência de turismo Mania Tour e de Vagdar Fortunato Ferreira.

Em relação s investigações feitas para apurar a questão dos bilhetes das cotas de passagens dos deputados emitidos para o ministro Eros Grau, a Comissão de Sindicância concluiu que há fortes indícios de comercialização de créditos do gabinete do deputado Fernando de Fabinho a partir de transações realizadas entre os servidores Ronan de Jesus Costa e de Marco Aurélio Cunha Vilanova, do gabinete do deputado Márcio Junqueira, razão pela qual se recomenda a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as condutas de tais servidores.

A sindicância também recomenda o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para avaliação das condutas de Marcelina Duarte, gerente da Agência Capri, e dos proprietários da Agência Capri Turismo, que teria emitido os bilhetes para o ministro Eros Grau. A sindicância também sugere que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) seja oficiada sobre as ações praticadas por sua contratada, a Agência Capri Turismo.