Dirceu apresenta ao STF recurso contra decisão da Vara de Execuções Penais
A defesa do ex-ministro José Dirceu recorreu nesta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, que suspendeu os benefícios aos quais ele tinha direito. O recurso pode ser julgado antes do fim do recesso do Judiciário, marcado para 3 de fevereiro, se o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, considerar urgente.
O site criado para receber doações com o objetivo de ajudar Delúbio Soares a pagar a multa imposta ao ex-tesoureiro por sua participação no esquema do mensalão arrecadou, até esta segunda-feira (27), R$ 242.421,37. O montante equivale a mais da metade dos R$ 466.888,90 que o petista tem que pagar até a próxima sexta-feira (31). Delúbio cumpre pena de 6 anos e 8 meses em regime semiaberto por corrupção ativa. Ele recebeu autorização para trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília, onde atua como assessor da direção nacional da entidade.
A página "Solidariedade a Delúbio Soares" foi criada na última terça-feira, após o site "Parceiros da família Genoino" ter arrecadado uma quantia superior à necessária para pagar a multa de R$ 667,5 mil, à qual o ex-presidente do PT havia sido condenado.
Conforme a Folha de S.Paulo apurou, também devem ser criados sites de doações para José Dirceu e João Paulo Cunha, outros petistas condenados no mensalão. A expectativa do PT é que o valor necessário para pagar a multa de Delúbio seja arrecadado. "A militância está atendendo ao chamado da direção nacional. A militância está se organizando e está fazendo suas doações", disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho.
Multa venceu hoje e não foi paga pelo ex-tesoureiro do PL
Venceu nesta segunda o prazo para o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas pagar a multa de R$ 370 mil reais que recebeu como parte da pena pela condenação no processo do mensalão. Na semana passada, ele pediu formalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para parcelar a dívida em 180 vezes, o que corresponde a 15 anos.
De acordo com seu advogado, Délio Lins e Silva, a Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido. No entanto, o advogado adiantou que o ex-tesoureiro não tem como pagar a multa caso a Justiça não aceite o parcelamento. "Ele só tem dois bens e ambos são impenhoráveis: a sua casa e o seu salário. Se a Justiça decidir pelo não parcelamento será pior para a União. Ela não irá receber o dinheiro porque ele não tem como pagar", afirmou Silva.
Se a Justiça aceitar o parcelamento, Lamas deverá pagar cerca de R$ 2.000 por mês, mas o valor deverá ser reajustado ao longo dos anos. Lamas é aposentado pela Câmara dos Deputados, e desde a semana passada trabalha como assistente administrativo na empresa Mísula Engenharia, em Brasília recebendo R$ 1,2 mil por mês e R$ 11 por dia de vale alimentação. A empresa também atua no setor imobiliário da capital.
Dos nove condenados no mensalão que já tiveram os valores das suas multas corrigidos, apenas o ex-deputado José Genoino pagou a multa de R$ 667,5 mil, valor arrecadado por meio de doações. Marcos Valério, Cristiano Paz e Valdemar Costa Neto fizeram pedidos para a Vara de Execuções para viabilizar o pagamento mas ainda não obtiveram respostas. No caso de Valério, a Justiça não permitiu a suspensão do prazo final e enviou o caso para a Procuradoria da Fazenda, que deverá fazer a cobrança da dívida.
O ex-sócio de Valério, Ramon Hollerbach não fez nenhum tipo de questionamento e por isso seu caso também foi encaminhado para a Procuradoria da Fazenda que fará a cobrança judicial da dívida.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) têm até o dia 31 de janeiro para pagar a multa. Já o ex-deputado Carlos Rodrigues (PL, atual PR) ainda não foi intimado e por isso não há uma data limite para que pague o valor devido.
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