PGR decidirá se denúncias da delação de Paulo Roberto Costa serão investigadas
Mesmo depois da homologação do acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, no Supremo Tribunal Federal (STF), não há certeza de que um inquérito será aberto contra políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. A delação de Costa foi homologada pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, no dia 30 de setembro, mas o próximo passo depende da avaliação da Procuradoria Geral da República (PGR). "Quem instaura o pedido de inquérito é a PGR", explica o professor de direito penal, Alessandro Silvério.
Depois de analisar o teor dos depoimentos prestados por Costa, a PGR deve decidir entre três possíveis caminhos para o caso.
Justiça do Paraná autoriza depoimentos no exterior para defesa de acusados da Lava-Jato
O juiz federal Sérgio Fernando Moro autorizou a tomada de depoimentos em cinco países de sete testemunhas para esclarecer o esquema de lavagem de dinheiro investigado pela "Operação Lava-Jato", que movimentou cerca de R$ 10 bilhões e apontou desvios de recursos na Petrobras. Os depoimentos no exterior foram pedidos pela defesa de João Procópio de Almeida Prado, apontado nas investigações como operador financeiro do doleiro Alberto Youssef no exterior. Serão intimadas para depor sete testemunhas: duas na Suíça, duas em Cingapura, uma no Panamá, uma em Londres e uma em Hong Kong.
Moro negou também a petrobras acesso ao inquérito sobre futuras ações penais sobre a responsabilidade de empresas e seus representantes e executivos no processo que apurou corrupção, lavagem de dinheiro e propina nas obras da Refinaria Abreu e Lima.
Associações dizem estar em alerta para defender Moro
Prevendo contestações por parte da defesa de investigados na operação Lava Jato, associações de magistrados dizem estar em alerta para defender as prerrogativas do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz os processos na primeira instância. As afirmações vieram após reportagem publicada pela revista "Veja", que diz que há "movimentações" para deslegitimar o trabalho do juiz.
Citado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), Sergio Machado, pediu nesta segunda-feira (3) licença sem vencimentos da presidência da Transpetro, subsidiaria de logística da Petrobras. Ele se afasta, em princípio, por 31 dias. Indicado do presidente do Senado Renan Calheiros, Machado estava na Transpetro desde 2003.
A saída de Machado da Transpetro, conforme confirmaram pessoas próximas, deveu-se à exigência da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) como condição para auditar o balanço trimestral da companhia. No dia 8 de outubro, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa informou à Justiça ter recebido de Machado R$ 500 mil que seriam pagamento de propinas em esquema de aluguel de embarcações. Depois de preso em março na Operação Lava Jato, Costa assinou acordo de delação premiada e, agora, cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda julgamento. Em carta entregue ao Comitê de Auditoria da Petrobras, em 16 de outubro, a PwC determinou à Petrobras aprofundar as investigações de corrupção levantadas pelos desdobramentos da Operação Lava Jato. O documento citava nominalmente Machado. As denúncias envolvendo seu nome eram alvo de grande preocupação da auditoria.
Sergio Machado afirmou em nota nesta segunda-feira que não teme investigações sobre sua atuação, mas que quer evitar eventuais atrasos na divulgação do balanço financeiro do terceiro trimestre da Petrobras. "A acusação é francamente leviana e absurda, mas mesmo assim serviu para que a auditoria externa PwC (PriceWaterhouseCoopers) apresentasse questionamento perante o Comitê de Auditoria do Conselho de Administração da Petrobras", disse o presidente.
Ainda não há uma data para a divulgação do balanço da Petrobras do terceiro trimestre, que deve ser feita pelas regras locais até 45 dias após o final do período. "Apesar de toda uma vida honrada, tenho sido vítima nas últimas semanas de imputações caluniosas feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, cujo teor ainda não foi objeto sequer de apuração pelos órgãos públicos competentes", frisou Machado.
Machado destacou ainda que as contas da subsidiária e a execução de seus principais programas são periodicamente auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que jamais encontrou irregularidades nos contratos. Além disso, ele destacou que o TCU expediu, em 30 de outubro, certidão negativa atestando não haver nenhuma pendência em seu nome reativamente a contas julgadas até o momento. "A empresa também é objeto da análise permanente de auditorias independentes, entre elas a KPMG e a PricewaterhouseCoopers (PwC)", disse Machado.O Conselho de Administração da Petrobras deverá voltar a se reunir na terça-feira, podendo discutir eventualmente um reajuste nos preços dos combustíveis.
A Petrobras informou em nota ao mercado que o Conselho de Administração da Transpetro aprovou a solicitação de Machado e designou para substituí-lo, no período, o diretor Claudio Ribeiro Teixeira Campos.
Indicação política
No auge da campanha eleitoral, Dilma Rousseff cogitou demitir Machado após o seu nome aparecer entre os citados da Lava Jato. A operação investiga esquema de corrupção na Petrobras. O PMDB, no entanto, barrou a demissão. Caciques da legenda cobraram do Planalto "tratamento isonômico": se demitissem Machado, João Vaccari, tesoureiro do PT, também deveria ser afastado do conselho de Itaipu. Para evitar desgastes com o PMDB durante o processo eleitoral, Dilma recuou e manteve Machado. Entre as reclamações, o PMDB queria uma "saída honrosa" para Machado.
De acordo com reportagem publicada pela agência de notícias Bloomberg, o conselho de administração da Petrobras discutiu a demissão de Sergio Machado durante quatro horas na sexta-feira (31). A reunião, no entanto, foi suspensa sem se chegar a uma decisão. A agência de notícias informou que alguns membros do conselho temiam possíveis atritos que seriam criados com na coalizão do governo de Dilma Rousseff.