O governo deve definir até o final da semana medidas para aliviar as finanças dos municípios, abatidos pela redução de repasses de recursos federais por conta da crise financeira global e de cortes em impostos para estimular setores da economia.
Após participar de reunião da coordenação política com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais, disse nesta terça-feira que o governo deve ter uma posição nesta semana, mas não antecipou se será anunciada até quinta-feira, véspera do feriado, ou se ficaria para depois da Semana Santa.
"O presidente Lula vai se reunir com a equipe econômica para ver quais medidas serão tomadas", disse Múcio a jornalistas.
Entre as possibilidades em estudo para compensar os municípios, estão a redução do patamar de parcelamento com a Previdência e a redução da contrapartida para projetos de infraestrutura, inclusive os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte do governo disse que a compensação chegaria a municípios com menos de 23,7 mil habitantes --foco do problema-- e tenderia a prestigiar cidades do Norte e do Nordeste dependentes dos repasses federais.
Mais cedo, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, disse que as medidas seriam anunciadas nesta terça-feira. Depois, a jornalistas, ponderou que não sabia a data exata do anúncio das medidas.
A secretária participou de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, reunida para discutir a queda nos repasses a prefeituras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Participaram do debate também duas associações de prefeitos.
Ela disse que a previsão atual é de uma queda inicial no FPM de 5,1 bilhões de reais neste ano, sem contar as desonerações e prevendo um crescimento da economia de 2 por cento, o que vem sendo revisto.
Em 2008, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, o fundo somou 50 bilhões de reais e, na expectativa do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o fundo ficará estagnado neste ano no mesmo patamar, apesar da previsão inicial de um crescimento de 8 bilhões de reais.
A secretária da Receita Federal explicou a redução dos dois principais impostos que formam o FPM. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve as alíquotas reduzidas para veículos desde o início do ano e para material de construção a partir de abril, chegará ao final do ano com arrecadação de 40 bilhões de reais, segundo a secretária. A previsão inicial era de 44,9 bilhões de reais.
Lina não citou o aumento do IPI dos cigarros, decretado para compensar as perdas.
O Imposto de Renda (pessoa física e jurídica) deve passar de uma estimativa de 202,8 bilhões de reais para 185,2 bilhões de reais no ano em função da crise.
Os representantes dos municípios e senadores da oposição criticaram o fato de o governo ter reduzido as alíquotas de impostos que são compartilhados com Estados e municípios como forma de combater a crise financeira internacional.
"Se é para fazer favor, que faça com a sua arrecadação. Não faça com a nossa", disparou Ziulkoski, segundo quem o FPM representa mais de 50 por cento da receita de 1.367 municípios.
Para o presidente da CNM, uma solução seria municípios e o governo federal chegarem a um acordo sobre a dívida e os créditos das prefeituras com a Previdência. Segundo ele, os municípios devem 22,2 bilhões de reais, mas têm a receber 25,4 bilhões.
"Que se faça um encontro de contas. Não estamos pedindo nenhum favor", cobrou.
Depois, em entrevista a jornalistas, a secretária rebateu: "O IPI e o imposto (IR) são utilizados exatamente para esses momentos. A nação utiliza quando necessário e, como são compartilhados, todos --Estados, municípios e o governo federal-- fazem a sua cota de sacrifício, assim como tem também uma agregação de arrecadação quando se faz um aumento dessa alíquota."
Lina Maria não confirmou os dados divulgados pelas prefeituras sobre as dívidas e créditos com a Previdência, e comentou as dificuldades do governo para desonerar novos produtos a fim de combater os efeitos da crise.
"O espaço da União em relação à desoneração é a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei diz que para cada centavo desonerado você tenha um de receita ou de redução de gastos", disse.
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