Stephanes também vai pedir ao presidente mudanças no projeto

Um dos principais críticos dentro do governo ao decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, vai levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um levantamento técnico com os principais pontos de preocupação do setor agrícola em relação ao documento. Embora o texto tenha sido endossado pelo secretário executivo José Gerardo Fontelles, o Ministério da Agricul­­­tura quer a revisão não só da parte do programa que trata de questões relacionadas a invasão de terras e reintegração de posse, mas também da diretriz que determina a garantia da aplicação do chamado "princípio da precaução" no uso de transgênicos.

O uso desse princípio pressupõe que determinada ação não seja exercida nos casos de dúvidas de que possa ocorrer dano à saúde e ao meio ambiente. Na análise técnica preparada pelo Ministério da Agricultura, essa restrição funciona, na prática, como uma barreira ao uso de transgênicos, matéria "já vencida" no país. A avaliação é que essa nova diretriz constitui um retrocesso e se sobrepõe ao trabalho da Comissão Técnica Nacional de Biossegu­­­rança (CTNBio), colegiado responsável pela implantação da política relativa aos chamados organismos geneticamente modificados.

O estudo técnico da equipe de Stephanes também aponta como extremamente preocupante para a economia a parte do programa que condena as monoculturas, especialmente a de soja. Assessores do ministério ressaltam que 70% do plantio de soja é feito por produtores médios e pequenos.

O ministério também avalia como inconstitucional e um "perigo jurídico" a proposta do plano de institucionalizar, por meio de projeto de lei, a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos. A mediação, como o previsto no PNDH, seria uma medida preliminar à avaliação da concessão de liminares para reintegração de posse. Para o ministro, essa medida, além de trazer mais insegurança jurídica não só ao campo como também aos grandes centros urbanos, vai aumentar a violência e estimular as invasões.

Stephanes rechaçou ainda o item do decreto segundo o qual os investimentos em infraestrutura e os modelos de desenvolvimento econômico na área rural não têm preocupação com a "potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores". Para o ministro, que até já manteve bate-boca com o ministro do Desen­­­vol­­­vi­­­mento Agrário, Guilherme Cassel, essa parte do texto – que não constava no projeto que circulou internamente dentro do governo para debate – é um indicador do preconceito com o agronegócio, que é feito também por pequenos e médios produtores.

O ministro se disse surpreendido pelos termos do decreto e afirmou que o Ministério da Agri­­­cultura não foi ouvido na elaboração do plano nem faz parte da lista de órgãos que integram o Comitê de Acompa­­­nhamento e Monitora­­­ment­­­o do Programa.

AbortoEntre as mais de cinco centenas de propostas do PNDH, a que mais causou desconforto ao presidente Lula foi a que recomenda apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto. No encontro de ontem com os ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, ele voltou a mencionar a questão, dizendo que o tema é delicado demais para ser tratado de forma tão incisiva.

As reclamações do presidente já levaram Vannuchi a fazer uma espécie de autocrítica no interior do governo. Ele admitiu que teria sido melhor propor um debate aberto e intenso sobre o tema.