STF abre ação penal contra o deputado do castelo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira (7) uma ação penal contra o deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG) por suspeita de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. A decisão, tomada por unanimidade, coloca Moreira na condição de réu - se condenado, ele pode pegar de 2 a 5 anos de prisão. O parlamentar ganhou notoriedade por causa de um castelo de R$ 25 milhões, registrado no nome dos filhos.

Edmar Moreira teria deixado de repassar para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) as contribuições previdenciárias recolhidas dos salários de empregados da empresa de segurança e vigilância da qual é dono. Segundo a denúncia, ele teria se apropriado indevidamente de R$ 384 mil. Com a correção do valor feita em 2000, ele teria que devolver R$ 655 mil. Esse total pode ser ainda maior: caso ele seja condenado em 2009, por exemplo, cria-se uma defasagem de nove anos no valor calculado.

A defesa do deputado alega que sua punição deveria ser extinta, uma vez que ele teria aderido ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitado o valor total da dívida. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, sugeriu a abertura da ação contra Moreira, sob o argumento de que o "mero parcelamento e o pagamento apenas do montante originário não são suficientes para extinguir a punibilidade."

O relator do processo, Carlos Ayres Britto, no entanto, não se convenceu com os argumentos. "Entendo que a denúncia está ancorada em instrumentos probatórios. Ao contrário do que alegado pela defesa, a dívida não foi integralmente quitada", destacou Britto. Os demais ministros presentes à sessão seguiram o voto do relator.

Os crimes pelos quais o parlamentar é acusado teriam ocorrido entre 1997 e 1998, quando Moreira ainda não era deputado. Como ele atualmente tem foro privilegiado, a competência para julga-lo é exclusiva do STF. Também passou a condição de ré no processo, a esposa e sócia-gerente do deputado, Júlia Fernandes Moreira.

Castelo

Moreira ganhou evidência no começo de fevereiro, após a divulgação de que ele não teria declarado à Justiça Eleitoral a propriedade de um castelo, avaliado em R$ 25 milhões, no distrito de São João Nepomuceno, na Zona da Mata de Minas Gerais. Ele renunciou aos cargos de corregedor e segundo vice-presidente da Câmara, funções que exerceu por menos de uma semana. Moreira diz que o castelo está no nome dos filhos e, por isso, não o declarou.

O Conselho de Ética da Câmara notificou Moreira da existência de um processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto no dia 1° de abril e investiga a denúncia de uso irregular de verba indenizatória pelo parlamentar.

O deputado apresentou notas de R$ 140 mil em 2008 para comprovar supostos gastos com segurança a título de verba indenizatória apesar de ele próprio ser dono de uma empresa da área. Na investigação preliminar, uma comissão de sindicância montada na Corregedoria encontrou indícios de irregularidades cometidas por Moreira.