O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu habeas corpus ao doleiro Alberto Youssef para que ele não seja obrigado a se auto incriminar durante acareação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa promovida pela CPI da Petrobras na Câmara.
Youssef e Costa, que fecharam acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, têm acareação prevista para a tarde desta terça-feira (25) na comissão.
A decisão do ministro Teori afirma ainda que o doleiro não será “obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade”.
Nos últimos meses, a CPI sofreu derrotas no Supremo. Ministros cancelaram acareações entre personagens importantes do esquema de corrupção da Petrobras, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e Pedro Barrusco, impediram busca e apreensão em empresa, liberaram a advogada Beatriz Catta Preta de prestar esclarecimento sobre honorários recebidos de investigados na Operação Lava Jato, e ainda anularam a quebra de sigilo de familiares do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores.
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