STF avalia adotar súmula vinculante para barrar supersalários no funcionalismo

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e senadores da comissão que analisa os pagamentos acima do teto a servidores se reuniram nesta quarta-feira (16) e discutiram a possibilidade de o STF editar uma súmula vinculante capaz de barrar os altos salários da administração pública, que extrapolam o máximo previsto na Constituição. A presidente da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que, além da súmula, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocará na pauta o julgamento da liminar que permite o aumento automático dos salários nos estados assim que os congressistas aprovam reajustes para os ministros do STF.

“Todos concordam que querem ficar livres da cascata, o aumento da Justiça Federal, o Congresso, o Executivo. Tudo é aprovado no Congresso, mas a Justiça nos estados achou por bem, que por uma liminar, poderia seguir a cascata sem lei. Não precisamos de lei, só que o CNJ decida sobre essa liminar que autorizou essa cascata sem lei”, disse Kátia Abreu após a reunião.

Segundo a senadora, a presidente do STF pedirá ao CNJ que agilize a votação da matéria. Quanto à súmula vinculante, ficou acertado que o STF levantará todas as decisões já tomadas sobre salários acima do teto para, então, fechar um texto dando uma orientação sobre o assunto.

Na tarde desta quarta-feira, a Comissão Extrateto se reunirá com o presidente Michel Temer e na quinta-feira pela manhã com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Também participarem das discussões os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, e do Superior Tribunal Militar (STM), William Barros.