STF cede às reivindicações de advogados de presos pela Hurricane

Diante das insistentes reclamações dos advogados dos presos na Operação Hurricane o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou nesta segunda-feira que os profissionais tenham acesso aos autos do inquérito. Os documentos só poderão ser vistos no próprio tribunal e não poderão ser levados, pois tramitam em segredo de Justiça. Pedidos para tirar cópias devem ser feitos ao relator, que examinará se concede ou não o benefício. Para manusear os autos, o advogado precisa comprovar que representa legalmente um dos investigados.

O ministro do STF também determinou que a Polícia Federal garanta entrevistas "pessoais, diretas e reservadas" entre os advogados e os presos na operação. Um terceiro pedido feito pela OAB, de cela especial para presos com curso superior, não foi julgado. O ministro pediu informações à polícia sobre a acomodação dos presos antes de decidir se transfere ou não quem tem direito ao benefício.

O relator do inquérito ainda pediu à Polícia Federal informações sobre o estado de saúde de dois presos. Foi ordenado que um deles seja submetido a uma avaliação médica, pois estaria muito adoentado. Se for o caso, ele será internado.

Peluso também não decidiu sobre os pedidos de libertação feitos por advogados de pelo menos quatro presos. Ele enviou o caso ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que deverá dar um parecer sobre o pedido para embasar a decisão do ministro. O Supremo já recebeu mais de 30 petições de advogados de presos pela PF.

Nesta segunda o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, acusou a PF de cercear o trabalho dos advogados de defesa dos presos e anunciou que a OAB vai buscar reparação na Justiça para assegurar o direito de defesa . Ele entregou, na tarde desta segunda ao ministro Cezar Peluso um requerimento para que o tribunal determine à PF que seja dado acesso imediato aos autos do inquérito policial da operação deflagrada na última sexta pela PF que, segundo a ordem, estaria agindo com abuso de autoridade.

Um conselheiro da OAB chegou a dizer que nem a ditadura militar dificultou tanto o trabalho dos advogados. A Polícia Federal rebateu as críticas e informou que trabalha dentro da lei. A superintendente da Polícia Federal do Distrito Federal, Valquíria Souza Teixeira de Andrada, negou que os presos pela Operação Hurricane estariam alojados de maneira irregular e de que seus advogados estariam com seus direitos cerceados, segundo denúncia OAB:

- A superintendência do DF é responsável apenas pela custódia dos presos da operação. Para receber os presos, há um procedimento padrão. Verificamos quais roupas e pertences eles podem levar para as celas, cumprimos todos os procedimentos e demos um café da manhã. Nenhum deles deu depoimento antes de conversar com seus advogados. Os advogados que quiseram falar com seus clientes puderam fazê-lo. Os presos que entrarem em contato com seus familiares também puderam fazê-lo. O acesso do advogado deve ser irrestrito, mas tem que ter procedimentos. Nós temos uma rotina aqui - argumentou a delegada.

A superintendente comentou também as críticas de alguns advogados, que não gostaram de só falar com seus clientes por meio de parlatório e interfone, sem contato direto e reservado.

- O nosso padrão é o contato com o parlatório. Tem gente aqui presas há anos que só se comunica com seus advogados e familiares pelo partlatório. Seguimos um padrão que é único, que não leva em conta classe social - disse.

Andrada negou a possibilidade dos presos pela Hurricane receberem celas individuais:

- Só temos sete celas. Não é possível que cada preso tenha uma.