STF começa segundo dia de julgamento do inquérito do mensalão mineiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 14h44 desta quinta-feira (5) o segundo dia de julgamento do inquérito que investiga o envolvimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) com o mensalão mineiro. Na quarta (4), o ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, votou pela abertura de uma ação penal contra o tucano pelo crime de peculato (quando o agente público se aproveita do cargo que ocupa para desviar dinheiro em proveito próprio ou alheio).

Nesta tarde, o relator continuará a leitura de seu extenso voto. Ele analisa agora as denúncias contra o senador pelo crime de lavagem de dinheiro. Azeredo foi denunciado pelo suposto caixa dois de sua campanha à reeleição para o cargo de governador de Minas, em 1998, ocasião em que ele acabou derrotado por Itamar Franco.

Depois do relator, dez ministros ainda terão direito a voto no julgamento que analisa se a denúncia contra Azeredo será ou não acatada pelo Supremo. Se aceita, ele passará à condição de réu em ação penal no STF. A expectativa no Supremo é que o julgamento termine ainda hoje. Há, no entanto, a possibilidade de um dos ministros pedir vista do inquérito, o que interromperia a análise do caso por prazo indeterminado.

Voto

Na quarta, o ministro Joquim Barbosa destacou que não há dúvida sobre a existência de "indícios de que o Azeredo tinha conhecimento do desvio de recursos e queria praticá-lo". Segundo o relator, Azeredo teria recebido R$ 4,5 milhões do grupo do empresário Marcos Valério, em plena campanha, para quitar "compromissos diversos". O fato seria comprovado, segundo o ministro, por um recibo assinado pelo próprio tucano.

Em entrevista coletiva nesta tarde, porém, o senador classificou como "falsas" as provas apresentadas pelo magistrado e levantou suspeita sobre o recibo citado por Barbosa. Azeredo afirmou que o documento já é objeto de processo dele contra um suposto lobista, que, segundo ele, receberia passagens de um deputado do PT mineiro para viajar a Brasília.

Para o relator, a maior parte dos valores desviados para o caixa dois da campanha teria vindo de patrocínios de eventos esportivos financiados por companhias públicas do governo mineiro. O Enduro Internacional da Independência teria recebido R$ 3 milhões de duas companhias, a Águas Minerais de Minas S/A (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). Recursos vindos de um patrocício do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para outro evento esportivo também teriam sido desviados para a suposta fraude.

Os valores destinados à publicidade dos eventos esportivos teriam sido recebidos por empresas de Marcos Valério, empresário apontado como o operador do caixa dois da campanha de Azeredo. No total, segundo a denúncia, houve desvio de R$ 3,5 milhões dos recursos repassados pelas companhias estatais.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu em plenário a abertura de uma ação penal contra Azeredo. Gurgel disse que "existe certeza do crime e indícios veementes de autoria", por meio de documentos relativos a patrocínios de eventos esportivos e análises de contratos bancários.

Defesa

Na defesa de Azeredo, o ex-ministro José Gerardo Grossi desqualificou a denúncia feita pelo MPF. "Não diz onde, quando e de que maneira [os fatos ocorreram]", destacou. "A denúncia não indica um ato de Azeredo com participação de obtenção de dinheiro. Descreve muito sinuosamente, indo para lá e para cá, trazendo coisas impertinentes. O dinheiro de Minas tinha contratos devidos de licitações", acrescentou Grossi.

Outros denunciados por suposto envolvimento com o mensalão mineiro que também seriam julgados pelo STF passaram a responder o inquérito na Justiça Federal de Minas Gerais. Em maio, o inquérito acabou desmembrado por Joaquim Barbosa. Assim, acusados como o empresário Marcos Valério e o ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, então coordenador da campanha de Azeredo, passaram a responder ao processo em Minas.