O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da divulgação de salários de servidores públicos nas páginas oficiais da internet de órgãos públicos. O relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, votou no sentido de reconhecer que é legítima a publicação nos sites oficiais do nome dos servidores e dos vencimentos e vantagens pecuniárias e foi seguido pelos integrantes da Corte. A ação tem repercussão geral e afeta, portanto, todos os processos que tramitam na Justiça sobre o tema.
“O servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. (...) Os agentes públicos, políticos, estão na vitrine. Desde o início são livro aberto. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo”, disse no julgamento o ministro Marco Aurélio Mello.
O caso chegou ao STF por um recurso apresentado pela cidade de São Paulo, após uma servidora ter alegado na Justiça que a publicação de seu nome com respectivo salário viola o direito à intimidade. O município de São Paulo alegou que a divulgação segue os princípios “da publicidade e transparência” e que por isso todos os dados disponíveis foram reunidos no Portal da Cidade de São Paulo para que “cada um dos munícipes possa fiscalizar diretamente as contas públicas”.
-
Lula ignora ataques de Maduro ao Brasil para manter diálogo com ditadura venezuelana
-
Lula, as falas do ditador Maduro e o TSE longe da Venezuela; ouça o podcast
-
Janja em Paris: o que a representante do governo brasileiro fará durante as Olimpíadas
-
Bolsonaro diz que “querem facilitar” seu assassinato e critica medidas de Lula e do STF
Deixe sua opinião