Advogado diz que Costa seguirá em liberdade
A nova decisão do ministro do STF Teori Zavascki, determinando a manutenção das prisões, não deixa claro se o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa deve ser novamente detido. Ele deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba na tarde desta segunda-feira (19), beneficiado pela decisão anterior de Zavascki.
Em contato com a reportagem da Gazeta do Povo, o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, disse que irá analisar a decisão de Zavascki para definir a situação de Costa.
O entendimento do advogado de defesa de Costa, Fernando Fernandes, é de que nova determinação do ministro não deve afetar o cliente, que tende a seguir em liberdade. Fernandes, no entanto, não descarta a possibilidade de novas decisões vindas do STF influenciarem a condição atual de Costa. A defesa do ex-diretor não soube informar, no fim da manhã desta terça-feira, se o acusado ainda estava em Curitiba ou se já tinha ido para o Rio de Janeiro, local onde tem moradia.
Jurista critica contradições do STF e vê "insegurança jurídica"
O professor e jurista Luiz Flávio Gomes criticou, nesta terça-feira (20), o que ele considera falta de padrão nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação às investigações que devem tramitar na mais alta corte do país
Entenda o caso
Veja os principais fatos da Operação Lava Jato:
17 de março A Polícia Federal (PF) deflagra a Operação Lava Jato para investigar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. O doleiro paranaense Alberto Youssef, com fortes ligações no meio político, é preso sob a suspeita de operar o esquema. Outros suspeitos também são presos. Todos são levados para a sede da PF de Curitiba, que centraliza as investigações.
20 de março A PF prende o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A PF o acusa de tentar destruir provas da Lava Jato. Documentos obtidos pela PF apontam que ele pode ter recebido depósitos milionários do doleiro na conta de uma de suas empresas, a Costa Global.
1º de abril O jornal Folha de S.Paulo publica reportagem com base em investigações da Lava Jato que mostram que o deputado federal paranaense André Vargas (ex-PT) usou um avião fretado por Youssef para viajar de férias com a família. Posteriormente, Vargas passa a ser suspeito de fazer lobby em favor dos interesses do doleiro no governo federal. A revelação da ligação de Vargas com o doleiro leva o deputado, posteriormente, a renunciar ao cargo de vice-presidente da Câmara e a se desfiliar do PT. Atualmente, o parlamentar é investigado pelo Conselho de Ética da Casa.
11 de abril A PF cumpre mandado de busca e apreensão na sede da Petrobras.
13 de abril O programa Fantástico, da Rede Globo, mostra uma planilha da empresa do ex-diretor da Petrobras que indica um suposto pagamento de propina para que Costa intermediasse contratos com a Petrobras.
23 de abril O PPS protocola pedido para que a Corregedoria da Câmara investigue o envolvimento do deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) com o doleiro Youssef. Argôlo é suspeito de receber pagamentos do doleiro. O deputado também passa a ser investigado pelo Conselho de Ética da Câmara.
24 abril Torna-se pública a troca de mensagens entre Vargas e Youssef que sugere haver indícios de que o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha teria envolvimento com o doleiro. Padilha nega a suspeita.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20), manter as prisões dos 10 detidos na Operação Lava Jato que ainda se encontram em cárcere. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que estava detido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba havia mais de dois meses, foi solto na segunda-feira (20), depois que o ministro Teori Zavascki ordenou a liberação de todos os detidos do caso.
A decisão de manter as demais prisões foi tomada pelo próprio Zavascki, que enviou um ofício a 13.ª Vara Federal de Curitiba comunicando a medida. Antes disso, outros 10 suspeitos que haviam sido presos pela Lava Jato, incluindo o doleiro Alberto Youssef, poderiam ser libertados a qualquer momento, com base em alvarás de soltura.
"Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão proferidos", escreveu o ministro, no ofício.A nova decisão de Zavascki mantém a determinação, feita na segunda-feira, de suspender liminarmente todos os inquéritos e ações penais da Lava Jato e remeter de maneira imediata os autos a o STF. O ministro assim decidiu porque há indícios de envolvimento nos crimes investigados de três deputados federais, que têm direito a foro privilegiado e só podem ser processados pelo Supremo. Os parlamentares são André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões e que seria comandado por Alberto Youssef, com fortes ligações no meio político (leia mais sobre o caso no box abaixo).
Juiz pediu esclarecimentos a Zavascki
Os demais detidos apenas não foram soltos na segunda-feira porque o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou um pedido de esclarecimento para Zavascki antes de conceder outros alvarás de soltura, além do de Paulo Roberto Costa.
No ofício, Moro disse que não ficou claro o alcance da medida do STF e argumentou que haveria indícios de que os presos Carlos Habib Chater, Nelma Kodama e Alberto Youssef teriam "contas no exterior com valores milionários", o que poderia facilitar sua fuga. Os três estão detidos no Paraná o primeiro na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), os outros dois na própria sede da PF em Curitiba. O juiz relembrou que Nelma Kodama foi presa em flagrante no aeroporto de Guarulhos (SP), tentando fugir do país com US$ 200 mil. (Apesar disso, os suspeitos libertados terão de entregar seus passaportes).
Moro diz também que uma das ações penais envolve o tráfico de 698 kg de cocaína. Ele lembra que um dos suspeitos, Sleiman Nassim El Kobrossy, estaria foragido e que outro detido, Rene Luiz Pereira, foi preso por "risco à ordem pública" em função de seu envolvimento com organização criminosa.
A decisão de Moro desagradou à defesa dos presos. Para Marden Maués, advogado de Nelma Kodama, trata-se de uma demonstração de parcialidade do magistrado, além de descumprimento de uma decisão do STF. "Só o juiz não entendeu [que a decisão afetava a todos]. Até meu estagiário entendeu", ironizou. Os advogados tentaram obter uma resposta de Zavascki até a noite de ontem. Mas, até o fechamento desta edição, o ministro não havia se manifestado novamente.
Já o advogado de Paulo Roberto Costa, Fernando Fernandes, comemorou, por meio de nota, a libertação de seu cliente. Ele disse que essa foi uma demonstração de que no Brasil "há Suprema Corte". "O ministro Teori Zavascki não permitiu que o juiz continuasse a comandar o caso. Ele mostrou que Sérgio Moro não é competente para julgar fatos de fora de sua jurisdição, que são de competência do Supremo", afirmou.