STF decide manter Renan Calheiros na Presidência do Senado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (7), manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo. A maioria dos ministros seguiu voto do decano da Corte, Celso de Mello, que optou por não retirar o peemedebista da Presidência da Casa, mas afastá-lo da linha sucessória da Presidência da República. O placar final foi de seis votos a três.

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A maioria foi formada com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que seguiu o entendimento de Celso de Mello. Também votaram pela “solução alternativa” Teori Zavascki, Dias Toffoli e Luiz Fux. Na contramão, seguiram o voto do relator e autor da liminar, Marco Aurélio Mello, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanhou a maioria e também decidiu não interferir no comando da Casa legislativa. Não participaram do julgamento os ministros Gilmar Mendes, que está fora do país, e Luis Roberto Barroso, que se declarou impedido.

O caso chegou ao plenário do Supremo envolto em polêmica e de forma urgente. Na segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio Mello atendeu a uma ação da Rede Sustentabilidade e afastou liminarmente o presidente do Senado do cargo. No entanto, na terça-feira (6), Renan Calheiros e a Mesa Diretora da Casa se recusaram a receber a notificação da decisão, informando que o afastamento só seria cumprido após o julgamento do mérito pelo pleno do STF.

Sem ser notificado, Renan foi ao Senado e trabalhou normalmente nesta quarta, recebendo centrais sindicais, acompanhado do senador Paulo Paim (PT-RS).

Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Celso de Mello pede a palavra e oferece a “solução”

Após as falas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot (que pediu o afastamento de Renan da Presidência do Senado), a defesa do advogado-geral do Senado e o voto do relator da liminar, a ministra Cármen Lúcia solicitou um intervalo de 30 minutos. Na volta, o decano (ministro mais velho) do STF, Celso de Mello, pediu a palavra para oferecer a “solução” para o impasse, que foi negociada com o governo Michel Temer. Abrindo divergência da posição de Marco Aurélio Mello, ele afirmou não ver justificativa para o afastamento cautelar do presidente do Senado Federal.

“Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”, disse.

Celso de Mello foi além, tocando na crise política vivida no país, e afirmou que o afastamento poderia trazer consequências negativas para o funcionamento do Senado, no qual o governo Temer tem uma medida crucial a ser votada na próxima terça-feira (13), o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, batizada de PEC do teto de gastos públicos.

‘Nunca fiquei chateado com votação da maioria’, diz Marco Aurélio

Estadão Conteúdo

Derrotado nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que não ficou “chateado” com o resultado do julgamento do plenário da Corte, que decidiu manter Renan Calheiros na Presidência do Senado. “Nunca fiquei chateado com a votação da maioria. Não disputo coisa alguma”, disse o ministro.