O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o item de gestão fraudulenta do Banco Rural, o chamado Núcleo Financeiro, no julgamento do mensalão (Ação Penal 470) com o fim do voto do presidente da instituição Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta-feira (6). Por fim, foram condenados por gestão fraudulenta a dona do Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente José Salgado Filho e o ex-vice-presidente Vinicius Samarane. Os dois primeiros réus foram considerados culpados por todos os dez ministros votantes. Já Samarane foi condenado por oito votos. A ex-diretora Ayanna Tenório foi inocentada por falta de provas pela maioria dos ministros.
Os quatro réus eram acusados de favorecer o PT e as empresas de Marcos Valério com empréstimos simulados. Segundo a Procuradoria Geral da República, a instituição abasteceu o esquema com R$ 32 milhões em empréstimos fictícios. A pena prevista é de três a 12 anos de prisão, mas, como o julgamento é fatiado, será definida ao final.
O STF inicia na próxima segunda-feira (10) o julgamento sobre a parte do processo referente à lavagem de dinheiro, com o voto inicial do ministro relator Joaquim Barbosa.
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Além de Britto, votaram nesta quinta os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Mendes disse que as operações do Rural para o PT e para o empresário Marcos Valério "extrapolam as margens de risco de tolerância aceitáveis". Para o ministro, a direção do banco cometeu "várias ilicitudes". "A sucessão de ações e ou omissões [...] caracterizam um determinado e reprovável modo de administrar", afirmou.
Segundo Mello, o ato criminoso dos ex-diretores do Banco Rural ficou comprovado, uma vez que eles tinham relação direta com os chamados operadores do mensalão. "É aceitável assentar-se a culpa sobre Kátia Rabello e José Roberto Salgado, não pelos cargos que ocupavam no banco, mas pelos contatos com Marcos Valério, com o chefe da Casa Civil da Presidência, também acusado no processo, José Dirceu", disse o ministro.
Último a votar, o presidente do STF, disse que os "descuidos da direção do Rural foram em quantidades enlouquecidas" e que as prova eram fartas. "Somente explicáveis esses descuidos por outro propósito dessa diretoria de participar acionariamente do Banco Mercantil de Pernambuco, em liquidação". E completou: "Na perspectiva de obter vantagens, favores, benesses do governo central. Mas não vem ao caso aprofundar esse tipo de análise".
Para Britto, houve "muito mais do que negligência, descaso, descuido". "Tudo com intenção, com o deliberado propósito de fraudar essa gestão coletiva", afirmou.O presidente do Supremo sustentou ainda que os "empréstimos foram concedidos a fundo perdido, a descoberto, sem possibilidade de retorno".
A fraude
Em 2003, o Rural concedeu, em valores da época, R$ 29 milhões ao grupo do empresário Marcos Valério e R$ 3 milhões ao comando do PT. Segundo a acusação, o dinheiro privado representou uma cortina de fumaça para encobrir o desvio de recursos públicos para o esquema.Para o Ministério Público Federal, os recursos obtidos pelas empresas e pelo diretório do PT foram depois usados para pagar parlamentares, diz a acusação.
Os ministros disseram que o banco cometeu fraude ao fazer uma classificação irreal dos riscos, violando normas do sistema financeiro. E citaram auditorias do Banco Central e laudos da Polícia Federal que afirmam que o Rural deixou de informar o real risco das operações.
A condenação de réus do Rural complica as situações do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares, que tomaram R$ 3 milhões do Banco Rural para o PT em 2003. Acusados de formação de quadrilha e corrupção ativa, eles aguardam julgamento.Ao analisar essa parte da denúncia, ministros destacaram as relações da cúpula do Rural com Valério e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).
Condenados
Até agora, o Supremo condenou oito réus e inocentou outros dois. Além dos dirigentes do Rural, foram considerados culpados por desvio de recursos públicos o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Valério, e dois ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.Assim como Ayanna, o ex-ministro do governo Lula Luiz Gushiken também foi absolvido.