O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 29, a prorrogação das investigações envolvendo políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras até o final de agosto. O prazo, que já havia sido estendido uma vez, se esgotava hoje. Após pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para ter mais tempo de investigação, Zavascki autorizou que sejam feitas diligências até o dia 31 de agosto na maior parte dos casos.
Mercadante, Edinho e Aloysio pedem ao STF acesso à delação de Ricardo Pessoa
Após terem sido citados por Ricardo Pessoa, dono da UTC, os ministros da Comunicação Social, Edinho Silva, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos trechos da delação do empreiteiro.
Os pedidos foram protocolados na sexta-feira, 26, pela defesa dos ministros e do senador e foram distribuídos para o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. A solicitação foi feita à Suprema Corte logo após ter sido publicado nos veículos de imprensa que políticos teriam recebido de Pessoa dinheiro proveniente de “caixa dois”.
O nome de Edinho Silva apareceu por ele ter sido tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014, quando ela concorreu à reeleição ao cargo de presidente. Já Mercadante teria sido beneficiário do esquema em 2010, quando disputou o governo do Estado de São Paulo pelo PT. Os dois ministros negam as acusações e se dizem vítima de “vazamento seletivo”.
Já Nunes, cuja citação ocorreu segundo a revista Veja desta semana, teria recebido no total R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil em doações oficiais e os R$ 200 mil restantes de “caixa dois”.
Como publicou o jornal O Estado de S. Paulo, Pessoa afirmou ter dado R$ 3,6 milhões como caixa 2 para tesoureiros do PT. Entre os beneficiados estão as campanhas de Lula, em 2006, e de Dilma, em 2010 e em 2014.
Pessoa, considerado o chefe do “clube” VIP das empreiteiras, firmou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República no qual relatou casos de pagamento de propina do qual fez parte. O acordo foi homologado por Zavascki na última quinta-feira, 25, e a partir de agora poderá dar origem a novos inquéritos ou ainda reforçar indícios de envolvimento de pessoas que já estão sendo investigadas.
No total, já existem autorizações do ministro para que os investigadores continuem o trabalho em 19 dos 25 inquéritos que tramitam perante o Supremo. Em outros dois casos há pedidos de prorrogação por parte da PF e da PGR mas ainda não consta decisão de Zavascki: no inquérito que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e na investigação do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT) e do deputado Vander Loubet (PT-MT).
Não há solicitação de extensão de prazo por parte da PGR em uma das investigações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), junto ao deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE); na investigação sobre o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e no caso do senador Benedito Lira (PP-AL) e do deputado Arthur Lira (PP-AL).
A expectativa é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhe ao STF a avaliação final sobre os casos em que não houve solicitação de mais tempo de investigação. Janot pode pedir o arquivamento da investigação, se avaliar que não há indícios de provas suficientes, ou oferecer uma denúncia - uma acusação formal para que o Supremo decida pela abertura de uma ação penal. A expectativa é de haja oferecimento de denúncia antes do término do mandato de Janot como procurador-geral, em setembro.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também autorizou nesta segunda-feira a prorrogação de dois dos inquéritos que tramitam no tribunal relativos à Lava Jato. São os casos do governador do Acre, Tião Viana (PT), e do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, investigado no mesmo inquérito que o ex-governador do Estado, Sérgio Cabral, ambos do PMDB, e que o ex-chefe da Casa Civil do Rio na gestão de Cabral, Régis Fichtner. No STJ, o prazo também foi ampliado por 60 dias.
As investigações tiveram início em março, após a chegada dos pedidos de abertura de inquérito nos dois tribunais. Neste período, investigadores colheram depoimentos e realizaram diligências - como quebra de sigilo bancário e telefônico e buscas - para recolher indícios que indiquem o envolvimento dos políticos no esquema de corrupção da Petrobras, a partir das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
Ricardo Pessoa
A homologação da delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC, na última quinta-feira, 25, pelo STF deve trazer mais elementos para as investigações já em curso. Após a homologação, 30 petições ocultas entraram no sistema do STF e podem indicar o desmembramento dos depoimentos de Pessoa por fatos narrados.
O mesmo procedimento, com protocolo de petições com alto grau de sigilo, foi adotado pelos procuradores no caso das delações de Youssef e Costa. Depois da homologação dos depoimentos, no final de 2014, Janot solicitou a Zavascki a divisão das delações em partes. Foram gerados, na época, 42 petições autônomas, que acabaram gerando os 25 inquéritos hoje em tramitação no STF.