STF libera depoimento de Ricardo Pessoa em ação contra Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou o encaminhamento do depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da empresa UTC, à Justiça Eleitoral, na ação que investiga se houve irregularidades na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O pedido foi feito pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Gilmar Mendes, após despacho do juiz federal Sergio Moro, que condicionou o depoimento a uma autorização do Supremo.

Moro argumentou que a liberação era necessária porque Pessoa fechou um acordo de delação premiada que está sob sigilo, e uma eventual manifestação do empresário poderia atrapalhar as investigações.

A íntegra da decisão de Celso de Mello ainda não foi divulgada.

O depoimento de Pessoa, apontado como chefe do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras, está marcado para o dia 14 de julho no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

A ação contra Dilma no TSE, movida pelo PSDB, apura se houve abuso de poder econômico e político e “obtenção de recursos de forma ilícita” na campanha à reeleição.

O depoimento do dono da UTC foi marcado após ele ser citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em seus esclarecimentos sobre o processo.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otavio de Noronha, antes de o STF confirmar o acordo de delação premiada do empreiteiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Em depoimento na operação, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras.