O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Nelson Bornier (PMDB/RJ) e manteve a realização da convenção nacional do PMDB.
O parlamentar questionou a deliberação tomada pela Comissão Executiva Nacional do Partido Democrático Brasileiro, em designar o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, para a realização da convenção nacional extraodinária para o próximo sábado.
O ministro observou, em sua decisão, que não foi apresentada a cópia da autorização para a realização da convenção no auditório do Senado. "Ausente, portanto, um dos requisitos imprescindíveis ao conhecimento da ação de mandado de segurança: a prova da prática do ato coator pela autoridade apontada na inicial", afirmou Barbosa.
Joaquim Barbosa salientou que possível cessão, pelo presidente do Senado Federal, de uma das dependências daquela Casa "não viola, a priori, nenhum direito subjetivo dos membros do respectivo partido".
Quanto a questão levantada pelo parlamentar sobre a capacidade e adequação do local em que será realizada a Convenção Nacional e a possibilidade de que a lotação máxima do auditório venha a ser extrapolada, Joaquim Barbosa ressaltou que é matéria que possa ser examinada em mandado de segurança.