A 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (9) a pena do ex-senador Luís Estevão e do empresário Fábio Monteiro em 31 anos e 6 meses de prisão por crimes cometidos na construção do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
Eles já haviam sido condenados por estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato e uso de documento falso. Como dois dos crimes, formação de quadrilha e uso de documento falso, já prescreveram, a pena deve ficar no patamar dos 26 anos de prisão.
O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, votou para o afastamento dos tipos penais de corrupção ativa e estelionato. Segundo esse entendimento, a pena poderia ser reduzida quase à metade - para 16 anos e 6 meses. “As condutas não representam crime de estelionato, mas sim, o de peculato único em coautoria. Também não há o dolo do tipo corrupção ativa”, defendeu Mello.
O ministro Edson Fachin, no entanto, divergiu do relator e foi acompanhado por Rosa Weber. A pena, estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi portanto mantida por dois votos a um. Os ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso se declararam impedidos.
A 1.ª Turma do STF julgou na manhã desta quarta oito recursos que tentavam revisar o entendimento do STJ sobre o caso. Nas ações, além de pedir o recálculo da pena, a defesa também argumentava que as provas juntadas eram insuficientes para condenar os réus, o que foi rechaçado pelos ministros.
De acordo com Mello, a defesa ainda pode apresentar mais dois recursos sobre a decisão antes que o processo seja enviado ao juiz de execução penal.
O escândalo de superfaturamento na construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo veio à tona em 1998. Procuradores da República que atuaram no caso identificaram desvio, na ocasião, de R$ 169 milhões – atualizado, o montante alcança cerca de R$ 1 bilhão, segundo a Procuradoria. Auditoria do Ministério Público feita na época apontou que 64% da obra estavam concluídos após seis anos da licitação enquanto todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.
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