Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira a prisão preventiva de Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano. Ele é apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção existente na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, Baiano era responsável por lavar o dinheiro e distribuir a propina.
A defesa de Fernando Baiano foi ao STJ alegando constrangimento ilegal e ausência de provas para fundamentar sua prisão. Sustentou também que a manutenção dele atrás das grades era uma forma de pressioná-lo a fazer um acordo de delação premiada. Nesse tipo de acordo, o réu colabora com a Justiça em troca de redução da pena.
O relator, o desembargador convocado Newton Trisotto, negou o pedido e disse estar “absolutamente convencido” da fundamentação da prisão preventiva. Ele é o relator de todos os processos envolvendo a Lava-Jato no tribunal, e geralmente tem dado decisões negando a libertação dos presos.
Assim como já havia feito em outras ocasiões, o relator voltou a destacar a gravidade dos atos investigados na operação. “Existe uma repercussão social jamais vista em qualquer atividade ilícita praticada no país, e essa repercussão social está dentro dos conceitos que justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública”, afirmou Trisotto.
Em decisão monocrática, ou seja, tomada apenas por ele mesmo, Trisotto também negou habeas corpus ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Assim como Fernando Baiano, Cerveró está preso preventivamente em Curitiba.