STF marca retomada do julgamento de Battisti para 12 de novembro

O julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de novembro, uma quinta-feira. A informação foi confirmada no começo da noite desta quinta (29) pela Secretaria de Comunicação Social do STF.

A análise do caso foi interrompida no dia 9 de setembro por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, com o placar parcial de 4 votos a 3 favorável à extradição do italiano. Faltam votar o próprio Marco Aurélio e o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Ainda não está decidido, porém, se o mais novo ministro da Corte, José Antonio Dias Toffoli, vai ou não participar do julgamento.

Antes de a sessão que julgava o caso ser encerrada em setembro, Gilmar Mendes havia sinalizado que defenderá a extradição, enquanto o ministro Marco Aurélio antecipou que votará pela permanência de Battisti no Brasil. Se mantida essa tendência, o resultado determinará a extradição de Battisti.

No entanto, caso Toffoli decida participar do julgamento, ele poderá alterar o rumo de Battisti. Se a opção do novo ministro for a de manter o ex-ativista no Brasil, poderá haver um empate, o que, em tese, seria benéfico ao ex-ativista, pois, em casos de empate, o STF costuma beneficiar o réu. Assim, Battisti ficaria no país.

Toffoli tem evitado dar entrevistas e ainda não revelou se estará presente na retomada do julgamento. Em sabatina realizada no último dia 30 no Senado, ele afirmou que iria procurar outros ministros para se aconselhar sobre o assunto. Toffoli ressaltou não ter tido relação direta com o caso enquanto atuou na Advocacia-Geral da União (AGU).

"Chegarei com muita humildade e ouvirei outros ministros e me aconselharei com eles sobre este tipo de acompanhamento", disse Toffoli, na ocasião. O ministro Marco Aurélio afirmou na quarta-feira (28), antes da sessão plenária do STF, que a participação de Toffoli depende apenas dele, porque o regimento apenas prevê que ele deve se declarar habilitado a votar. "Como ele não peticionou, não está impedido legalmente", afirmou Marco Aurélio.

Marco Aurélio praticamente descartou a possibilidade de a decisão sobre a legalidade ou não da participação de Toffoli no julgamento ser submetida ao plenário. Segundo ele, seria uma situação constrangedora. "Nós sempre deixamos com o integrante do tribunal a definição. Acabaria sendo muito constrangedor nós nos pronunciarmos."

Processo

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.

Battisti foi beneficiado por um refúgio concedido em janeiro deste ano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele, porém, continua preso, uma vez que o processo de extradição ainda tramita no Supremo.

Relator

Primeiro a votar no julgamento iniciado em setembro, o relator do processo, Cezar Peluso, defendeu a extradição do ex-ativista. Em seu extenso voto, ele salientou que concorda com a extradição desde que Battisti fique preso na Itália por tempo não superior a 30 anos, pena máxima prevista na legislação brasileira.

Peluso argumentou que não há indícios de que Battisti tenha sofrido perseguição política e também classificou os crimes pelos quais o ex-ativista foi condenado como comuns, e não políticos. "Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa", disse o relator em plenário.