O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou nesta quinta-feira (10) o voto do relator do caso Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e afirmou que o ex-ativista italiano é "um prisioneiro político" ilegal no Brasil. Segundo ele, se confirmado o posicionamento parcial do STF de autorizar a extradição de Battisti, a relação entre os poderes no país "estará em risco".
O julgamento do pedido de extradição de Battisti foi interrompido nesta quarta (9) pelo STF por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
"Seja qual for a decisão, vai ser respeitada. É necessário dizer que [se mantido o entendimento] abre um precendente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os poderes da República", afirmou o ministro, em teleconferência com jornalistas na tarde desta quinta no Ministério da Justiça. Ele está no Chile, onde participa de um evento sobre democracia e cidadania.
"Será a mesma coisa de o Poder Judiciário julgar algo e depois o Executivo invadir a sua prerrogativa, por ser uma decisão errada. Estaria invadindo a competencia do Poder Executivo", comparou.
Durante meia hora de conversa, na qual o ministro respondeu às perguntas dos repórteres, Tarso criticou duramente o voto de Peluso. "Em momento algum manifestei qualquer postura de que a Itália vivia uma ditadura. Isso é falsidade", disse, em referência ao voto de Peluso. "O que eu disse é que poderia ter ocorrido distorções na decisão [no julgamento de Battisti na Itália]", explicou.
"A minha decisão [de conceder refúgio a Battisti] não foi na verdade apresentada pelo relator. Primeiro porque eu digo que o Battisti não teve direito a ampla defesa. Há na minha opinião uma absoluta insuficiência de provas", acrescentou Tarso Genro.
Questionado sobre as citações que Peluso fez a Tarso, ao criticar o refúgio concedido em janeiro pelo ministro da Justiça a Battisti, ele ponderou que "as considerações pessoais que o relator fez" a seu respeito "fazem parte de sua retórica e não da minha".
No entanto, disse se tratar de um voto equivocado. "Acho que seu voto é equivocado e parte de juizo ideológico. Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e pesos diferentes para os argumentos que usei no meu despacho", disse.
Tarso Genro afirmou ainda que o voto do relator foi baseado em ideologia. "Sim, claro que foi um voto 'ideologizado'. O voto do ministro Peluso foi eminentemente ideológico. Seu tom de voz se enfurecia. Mostra uma posição ideológica, que ele tem direito de ter."
"Preso político"
O ministro da Justiça afirmou também que Battisti está preso no país desde janeiro, quando recebeu status de refugiado, de maneira irregular. "O senhor Battisti está preso ilegalmente desde que o Supremo não concedeu sua liberdade após o refúgio. O Brasil tem um prisioneiro político ilegalmente. Ele é sim um criminoso político e não um criminoso comum", destacou Tarso.
Pressão política
O ministro avaliou que a pressão política exercida pela Itália influenciou na decisão do Supremo. "Pesou a pressão do governo italiano. Nao é aceitável que um governo faça essa pressão. Se o Battisti fosse um criminoso comum, isso não teria ocorrido. Essa pressão é política. Estou absolutamente convicto da seriedade do meu despacho", disse Tarso.
Deixe sua opinião