STF nega habeas-corpus a Janene para suspender diligências da PF

Atualizado em 19/05/2006 às 19h46

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de hábeas-corpus feito pelo deputado José Janene (PP-PR), que pretendia suspender a execução do mandado de busca e apreensão que está sendo realizado pela Polícia Federal (PF) no escritório e na residência do parlamentar em Londrina (PR). A defesa do parlamentar alegou que o inquérito policial teria ofendido a competência penal do STF, já que Janene tem foro privilegiado.

Nesta quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu nove mandatos de busca e apreensão em Londrina, São Paulo e Barueri. A operação, ordenada pela 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, visava a obter provas sobre lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro dos quais são suspeitos a esposa e dois funcionários de Janene. As investigações tiveram início em 2004 por determinação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Banco Central.

A PF suspeita que o dinheiro que o deputado recebeu do valerioduto - R$ 4,1 milhões, como constatou a CPI dos Correios - pode ter sido utilizado na construção de uma casa de mil metros quadrados e na compra de uma propriedade rural, entre outros bens.

Segundo o delegado Gerson Machado, responsável pelas investigações, Rosa Alice Valente, assessora do deputado, e seu marido Meheidin Hussein Jenani - que é primo de Janene e administra suas fazendas - movimentaram "milhões de reais", valores muito acima de seus rendimentos. A mesma suspeita recai sobre a esposa do deputado, Stahel Fernanda, proprietária de vários imóveis. De acordo com a PF, há indícios de que Rosa e Meheidin forneceram dinheiro para Stahel Fernanda adquirir propriedades.

Essas propriedades incluem dois terrenos num condomínio de luxo, utilizados para a construção da casa, estimada pela PF em R$ 2 milhões, e dez alqueires em Faxinal, no norte do Paraná. Um cheque de Rosa, no valor de R$ 9 mil, foi dado como parte do pagamento dessa propriedade no mesmo dia em que ela recebeu um depósito da corretora paulista Bônus-Banval, utilizada para liberar recursos do valerioduto aos deputados do PP. Essa propriedade foi adquirida por R$ 120 mil, dos quais R$ 110 mil pagos em dinheiro, embora tenha sido escriturada por R$ 60 mil.

Além da Bônus-Banval, as contas de Rosa e de Meheidin foram abastecidas por contas de empresas que estão sendo investigadas, de acordo com o delegado. Uma dessas empresas, a Taha Administração e Construção, de São Paulo, teve documentos apreendidos nesta quinta. A operação se estendeu a uma empresa de contabilidade e a um escritório de advocacia ligados a Taha, que, de acordo com a PF, já teve como sócio o megainvestidor Naji Najas. A empresa tem hoje 99% de suas ações em poder de uma off-shore sediada no Panamá, a Quirckline, que efetuou depósitos nas contas de Meheidin.

Uma corretora, que também enviou dinheiro à assessora e ao primo de Janene, não pôde ser localizada porque o prédio que ocupava, em Barueri, estava vazio. O delegado da PF ressalvou que a investigação não envolve Janene, pois ele desfruta de foro privilegiado.

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