STF nega recurso de Jackson Lago contra cassação de seu mandato

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (17) recurso protocolado pela coligação do governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que pedia a suspensão da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta (16), quando o pedetista perdeu o cargo.

Na ação, a coligação "Frente de Libertação do Maranhão" pedia uma liminar (decisão provisória) para supender a ordem do TSE, que além de cassar Lago, por abuso de poder político, determinou a imediata posse da segunda colocada na eleição do Maranhão em 2006, a então senadora Roseana Sarney (PMDB).

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que não cabia uma ação cautelar para contestar a decisão do TSE, mas apenas um recurso extraordinário, que, quando protocolado, deve passar pela Corte Eleitoral antes de ser analisada pelo Supremo.

No recurso, a coligação do governador cassado também pedia que, na análise do mérito, o Supremo suspendesse de forma definitiva a decisão do TSE. Os advogados da coligação sustentam que o TSE não teria competência para julgar a cassação de diploma, pois, segundo a defesa, o caso deveria ser julgado primeiramente no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A defesa acrescentou que a Corte Eleitoral não poderia dar posse a um candidato não eleito nas urnas, no caso Roseana. No entanto, como Lewandowski arquivou o pedido, o Supremo não deve voltar a julgar a ação.

Nesta sexta, Roseana tomou posse e já em seu discurso inicial prometeu "reconstruir" o Maranhão. No entanto, ela ainda não despacha do palácio do governo, uma vez que Jackson Lago se recusa a deixar o local.

Jackson Lago

O governador cassado se recusava a deixar a sede do governo estadual até a tarde desta sexta. Antes da decisão, Lago afirmou ao G1 que deixaria o Palácio dos Leões se o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse.

"Se houver uma decisão do Supremo ou da Assembleia, eu vou respeitar, vou me submeter a esta decisão. Não havendo decisão, eu permanecerei e só sairei à força", afirmou.

O G1 entrou novamente em contato com Lago para saber se, após a decisão, ele deixará a sede do governo, mas ainda não obteve resposta.

Segundo a assessoria do ex-governador, Lago não concorda com a decisão do TSE e disse iria "resistir até quando for possível". Ele considera a cassação inconstitucional, uma vez que, conforme a assessoria, a lei estadual prevê que a peda de mandato durante o segundo biênio de governo seja seguida de nova eleição.

Ainda de acordo com a assessoria, durante a tarde o palácio do governo estava cercado de manifestantes simpatizantes de Lago, que não aceitam a cassação, além de policiais militares que garantem a segurança no local.