TSE nega recursos e confirma cassação do governador do Maranhão

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (16), por unanimidade, a cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Cassados no começo de março por abuso de poder político nas eleições de 2006, ambos terão de que deixar o cargo imediatamente. Ainda cabe recurso contra a decisão desta noite, mas agora apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte também decidiu dar posse imediata à senadora Roseana Sarney (PMDB) no cargo de governadora e ao ex-senador João Alberto (PMDB) no de vice. Eles foram derrotados por Jackson Lago no segundo turno das eleições de 2006.

Em plenário, nesta noite, a maior parte dos ministros seguiu o entendimento do relator do processo, Eros Grau, que negou todos os recursos que contestavam a decisão tomada pelo TSE no dia 4 de março, quando, além de cassar governador e vice, a Corte decidiu que Roseana e João Alberto tomariam posse.

Jackson Lago havia recorrido ao TSE no último dia 30 contestando a competência da Corte para apreciar recurso contra a expedição do diploma de governador. Os advogados do pedetista também destacaram que as denúncias pelas quais ele foi condenado não seriam suficientes para influir no resultado da eleição.

Os argumentos, no entanto, não convenceram os ministros do TSE. Para o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, "é preciso ganhar legitimamente. Não se pode fazer uso da máquina administrativa", disse. Ele acrescentou que "pode até parecer pouco um comício com algumas centenas de pessoas, mas isso em uma cidade pequena é um instrumento muito poderoso".

Os ministros também rejeitaram recurso do vice-governador, do PAN e outro protocolado por João Melo Bentivi, candidato do Prona a governador do Maranhão em 2006. Eles contestavam a decisão do TSE de dar posse a Roseana.

O partido pedia para que fosse declarada a nulidade do processo, pelo fato de a legenda não ter sido incluída como parte interessada na ação. Solicitava também que, caso o pedido não fosse aceito, a realização de novas eleições no estado.

Acusações

No julgamento de março, o advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, acusou o grupo liderado pelo então governador do Maranhão José Reinaldo de ter desviado R$ 806 milhões de convênios para a "compra de eleitores", com o objetivo de eleger Jackson Lago. "Não se tem na Justiça Eleitoral algo parecido. Tudo começa quando o governador José Reinaldo rompe a parceria de 30 anos com seus aliados [o grupo de Sarney]", destacou.

As defesas de Lago e Porto, por sua vez, negaram as acusações. O advogado do governador, Eduardo Alckmin credita as suspeitas contra seu cliente "à oligarquia do Maranhão, que não se conforma com os resultados das urnas", se referindo ao grupo Sarney. "Eles ficaram no campo da cogitação, mas demonstração efetiva [de irregularidades] não se fez. Como aceitar uma mera presunção?", questionou Alckmin.

Protesto

Antes do julgamento, cerca de 200 pessoas fizeram uma manifestação de apoio a Jackson Lago em frente ao prédio do TSE. or do Maranhão.

Os manifestantes – alguns membros de movimentos de trabalhadores sem terra, além de militantes vindos do Maranhão– trouxeram dois bonecos gigantes, um representando a senadora Rosena Sarney, e outro, seu pai, José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado. Os manifestantes simulavam espancar os bonecos.

A segurança em frente ao TSE foi reforçada por policiais militares, mas nenhum incidente foi registrado. O integrante do MST Claudinei Barbosa disse ao G1 que a luta do grupo era "em nome da democracia".