STF nega uso de recurso audiovisual no julgamento do mensalão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (1) aos advogados dos réus do mensalão o direito de usar recursos audiovisuais durante a sustentação oral de uma hora a que têm direito. Por cinco votos a quatro, os ministros ponderaram que os equipamentos poderiam pifar na hora - o que atrasaria as defesas. O pedido foi feito pelos advogados de quatro réus: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e os publicitários Zilmar Fernandes e Duda Mendonça.

Outro ponto que preocupou os ministros foi o de que se o direito fosse concedido, ele seria estendido aos outros advogados. Com isso, eles poderiam pedir o adiamento do julgamento para poder preparar o material.

"A sustentação é oral, e não audiovisual. Abriríamos precedentes para país inteiro, não há tecnologia para tanto. Além disso, outros advogados também teriam direito e pediriam o adiamento sustentação oral para preparar o material", disse o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Entre os ministros que defenderam o uso dos recursos, Lewandowski foi o mais enfático. Ele argumentou que os advogados se responsabilizariam pelos equipamentos e, portanto, se houvesse problema técnico, seria por conta e risco do profissional, que não teria compensação pelo tempo perdido com aparatos tecnológicos.

"Penso que temos que evoluir e o STF tem que dar o exemplo no sentido dessa evolução. Isso faz parte do direito à ampla defesa com todos os meios e recursos que a Constituição garante", afirmou. "Nós temos que mergulhar na modernidade e dar o exemplo."

Para Lewandowski, seria importante o uso de Datashow por advogados para mostrar, por exemplo, o fluxo de recursos no suposto esquema do mensalão: "É difícil verbalizar isso."

O relator, ministro Joaquim Barbosa, concordou com Lewandowski. "Não tenho nenhuma objeção a que os réus utilizem esses sistemas, mas à sua conta e risco. Ou seja: que traga os equipamentos, instale e corra o risco de não funcionarem dentro do prazo de uma hora. Se isso acontecer, ele que correu o risco", argumentou.

Ayres Britto tentou contemporizar: "Podemos nos preparar pra isso no futuro, mas experimentarmos essa tecnologia numa causa com essa é uma temeridade."

O STF também negou pedidos de advogados para que o STF faça uma planilha com a ordem das sustentações orais. Os ministros argumentaram que a ordem é expressa na ação penal e que cada advogado terá uma hora para se manifestar. Caso alguém tenha problemas em seguir a ordem e tiver uma justificativa plausível para isso, poderá fazer a defesa pública no último dia dessa fase, 15 de agosto.

O ministro Dias Toffoli votou normalmente nas duas questões de ordem, assim como fizera no passado. O comportamento indica que ele participará do julgamento do mensalão. O voto dele poderia ser questionado porque ele foi chefiado por José Dirceu na Casa Civil. Além disso, a namorada dele, Roberta Rangel, foi advogada de outro réu do mensalão, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP). Esses dois motivos o impediriam de atuar no caso, segundo a legislação penal.