Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram cancelar a sessão plenária que estava marcada para as 14h, quando seriam julgadas ações sobre direitos autorais, para retomar as atividades às 17h30, com a análise de cinco ações sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até o fim da tarde, os ministros ficarão em seus gabinetes estudando o tema. O STF recebeu na manhã de hoje cinco ações que questionam o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da petista ou a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a chamada inicial pelos deputados do Sul, o que poderia favorecer o impedimento.
Duas das ações questionam a legalidade da votação de segunda-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que aprovou abertura do impeachment. Outras três ações pedem para o tribunal definir em que ordem votarão dos deputados no fim de semana.
“Estamos cancelando a sessão ordinária e convocando uma sessão extraordinária para as 17h30. Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. O plenário da corte está interpretando o regimento nesse sentido”, disse o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Luiz Edson Fachin é relator dos pedidos para anular o relatório de Jovair. Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello vão avaliar os pedidos para mudar a ordem de votação do processo.
Fachin defendeu que deve ser colegiada a decisão. “Acho que, em uma questão dessa envergadura e repercussão para o país, a decisão deva ser colegiada também e com a maior brevidade possível”, disse o ministro.
Marco Aurélio reforçou o discurso. “No caso que está sob a minha relatoria e na minha ótica a decisão só pode ser colegiada. Não teria campo para atuar monocraticamente”, disse.
Dos 11 ministros, apenas Dias Toffoli não está presente.
O presidente determinou ao tribunal que intime as partes interessadas – no caso, o governo e os deputados que entraram com as ações, além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações que as partes enviarem ao STF ajudarão os ministros no julgamento das ações.
Questionamentos
O governo e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) recorreram ao STF pedindo que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para impedir que o processo seja analisado pelo plenário da Câmara. A sessão está marcada para começar nesta sexta, mas a votação deve ocorrer na tarde de domingo.
Os pedidos argumentam que há uma série de irregularidades no parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, que impediram o amplo direito de defesa da petista na comissão.
O texto, de 55 páginas, requer que o Supremo anule o processo desde o início da fase de debates da Comissão Especial da Câmara que discutiu o afastamento, quando foi juntada ao processo a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo, que implicou Dilma, afirmando que agiu para atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Segundo a AGU, ao tratar das acusações da colaboração de Delcídio, o parecer ultrapassou “limites” da denúncia contra a presidente, que tratava de questões orçamentárias, como as pedaladas fiscais.
Outra reclamação é sobre a participação dos autores do pedidos de impeachment na comissão, os juristas Janaina Pascoal e Hélio Bicudo, que teriam tratado de assuntos estranhos ao pedido em suas falas.
Para a AGU, o parecer de Jovair traz “diversas imputações e considerações de cunho persuasivo, totalmente desconectadas do teor da denúncia, em flagrante e inconstitucional ampliação do espectro das imputações das quais foi a ora impetrante intimada para se defender, o que redunda na construção de um processo em que se inviabiliza a construção de uma defesa substancialmente adequada”.
Ordem de votação
Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA), além do PC do B, entraram com ações questionando a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara.
O Nordeste e o Norte, regiões onde a petista teria maior apoio, ficarão para o final. Nos bastidores, Cunha combinou com aliados essa ordem de chamada com a intenção de reforçar uma “onda” pró-impeachment no domingo.
Nos documentos, os deputados pedem que o STF determine um sistema de rodízio, chamando a cada vez um deputado do Norte e outro do Sul ou que estabeleça que a primeira chamada será dos deputados do Norte, já que a última vez em que a norma foi aplicada iniciou -se a chamada pelos Estados do Sul.
Weverton pede ainda que se entender o correto, o STF estabeleça a ordem alfabética da chamada, sem considerar o Estado.
O Nordeste e o Norte, regiões onde a petista teria maior apoio, ficarão para o final. Nos bastidores, Cunha combinou com aliados essa ordem de chamada com a intenção de reforçar uma “onda” pró-impeachment no domingo.
O argumento de Cunha é o de que cumpre a regra regimental para votações como essa. Elas devem começar pelo Norte, se a última tiver começado do Sul, e vice-versa. Cunha considera como última votação desse tipo a eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara, em 2005, que diferentemente da situação atual, foi secreta. Essa incluiu uma chamada que começou pelo Norte.
Os governistas que essa sessão não pode ser considerada, entre outras coisas, porque era uma eleição, não uma votação. E que deveria ser usada votação de 2001, que começou pelo Sul.
Além disso, na votação do impeachment de Fernando Collor de Mello, a chamada dos deputados foi pro ordem alfabética. Justamente sob o argumento de que essa era a melhor escolha para evitar qualquer tipo de direcionamento.