STF acolhe denúncia e Gleisi e Paulo Bernardo viram réus da Lava Jato

• 0

Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram acatar, na tarde desta terça-feira (27), a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), no âmbito da Operação Lava Jato, contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), e o empresário de Curitiba Ernesto Kugler Rodrigues. Na prática, significa que os três se tornaram réus e vão responder a um processo por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Leia a nota oficial da senadora sobre a decisão do STF

A PGR acusa o casal e o empresário de receberem R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras para aplicar na campanha eleitoral da petista ao Senado, no ano de 2010.

Na denúncia, oferecida em maio, a procuradoria narra que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a pedido de Paulo Bernardo, teria providenciado R$ 1 milhão para a campanha eleitoral da petista. A operação teria sido feita pelo doleiro Alberto Youssef, com a ajuda do advogado Antonio Carlos Pieruccini. Antigo parceiro de Youssef, Pieruccini sustenta que pegou o dinheiro no escritório do doleiro em São Paulo e levou para Curitiba, onde entregou para o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, amigo do casal. Os três, que têm advogados diferentes atuando no caso, negam ter recebido o dinheiro.

Palocci se junta a outros ministros do governo PT envolvidos em escândalos de corrupção

Leia a matéria completa

O relator do caso, ministro Teori Zavascki, afirmou nesta terça-feira (27) que a denúncia “narrou de forma suficiente a possível prática de crimes”. “Não é necessária a descrição minuciosa dos crimes. Os elementos básicos estão presentes na denúncia”, disse o relator.

O argumento de Zavascki foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Ao votarem, Lewandowski e Celso de Mello fizeram questão de lembrar que o mérito do caso não estava sendo analisado. “Acolho a denúncia me reservando o direito de examinar futuramente as provas”, comentou Lewandowski. Gilmar Mendes, que preside a Segunda Turma, também mencionou que havia ficado com “dúvidas” sobre as supostas contradições nas delações, ponto enfatizado pelas defesas dos três denunciados, e que, por isso, aguardava o trâmite do processo para “esclarecer melhor” o caso.

A sessão

Nesta terça-feira (27), o representante do Ministério Público que atua junto à Segunda Turma do STF, Paulo Gustavo Gonet, opinou pelo acolhimento da denúncia. Segundo ele, a peça é “rica em pormenores” e “há elementos suficientes para que ela seja recebida”. O julgamento do caso começou às 14h50 e foi concluído por volta das 16h30.

O advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, durante sustentação oral, enfatizou uma série de “profundos desacordos” entre as delações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que sustentam a denúncia.

“Youssef primeiro disse que teria feito pessoalmente a entrega de todo o valor em um shopping. Depois ele muda de ideia. Foram várias versões. Até que Antonio Carlos Pieruccini, notório amigo íntimo de Youssef, e que tem o mesmo advogado de Youssef, apresenta uma versão final”, afirmou Mudrovitsch, acrescentando que a acareação entre Paulo Roberto Costa e o doleiro apenas serviu para “uniformizar” a narrativa.

A advogada de Paulo Bernardo, Verônica Sterman, foi na mesma linha. “Esse método de inquirição e reinquirição, até que se chegue à construção desejada pelos acusadores, não pode ser tolerado”, disse ela, também durante sustentação oral. Sterman destacou que Youssef citou cinco pessoas diferentes antes de surgir a versão corroborada por Pieruccini.

Os dois advogados também pontuaram que Paulo Roberto Costa e sua Diretoria de Abastecimento, segundo as investigações da Lava Jato, estariam ligados ao PP, e depois ao PMDB, e não ao PT, partido do casal de denunciados.

O advogado de Gleisi também ressaltou que a denúncia “não individualiza” a conduta da senadora e não menciona nada que ela teria feito. A defesa de Paulo Bernardo também criticou a ausência de elementos que vinculem os fatos ao ex-ministro. “É uma denúncia vaga e imprecisa”, afirmou Sterman.

A defesa

Ao final da sessão, apenas o advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, concedeu entrevista à imprensa. “Eu respeito a decisão do STF, mas penso que não era o caso de recebimento [da denúncia]. Não havia qualquer outro elemento [na denúncia], além de delações desencontradas”, lamentou ele. O advogado afirmou, contudo, que ministros “deixaram claro” que o recebimento da denúncia “não é antecipação de culpa” e que, ao longo do processo, haverá oportunidade para a sua cliente comprovar sua inocência.

Na estimativa de Mudrovitsch, o processo deve durar até 2 anos, no máximo.

No Senado, Gleisi deu entrevista à imprensa e também distribuiu uma nota sobre o caso. Durante sua fala, a petista afirmou que a denúncia da PGR é “muito adjetivada, muito ruim, força muito a mão”, e que não teve espaço até agora para esclarecer totalmente os fatos incluídos na peça. O mesmo argumento foi reforçado na nota, na qual a petista também afirma ter recebido a notícia com “profunda tristeza”.

“Em seu voto, o ministro Teori Zavascki concluiu dizendo que não dá para ter certeza de que os fatos ocorreram, mas que nesse momento basta uma dúvida razoável para aceitar a denúncia. Agora, pelo menos terei, no julgamento do STF, o benefício da dúvida. Estou ciente de que o STF, ao analisar com profundidade o que foi apresentado nos autos, saberá julgar com serenidade, imparcialidade e isenção esse processo. Tais requisitos faltaram em outras instâncias. Por isso, vejo a decisão desta terça-feira como uma nova oportunidade de provar, sem sombra de dúvidas, a nossa inocência”, escreveu ela.

A denúncia

O corpo da denúncia tem 47 páginas e tem como ponto de partida os depoimentos dos dois principais delatores da Lava Jato: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Costa disse aos investigadores que autorizou a entrega de R$ 1 milhão para a campanha eleitoral de Gleisi a pedido de Paulo Bernardo. Na denúncia, a PGR informa que Costa não se lembrava exatamente da situação - se tinha sido ou não uma solicitação feita diretamente a ele pelo marido da petista, que em 2010 era ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. A PGR destaca, contudo, que Costa foi “seguro e categórico” ao afirmar que houve de fato o pagamento e que, de todo modo, o pedido teria partido de Paulo Bernardo.

Para reforçar o papel do ex-ministro como um conhecido “arrecadador” da campanha eleitoral da esposa, a PGR também se utiliza de depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral e do empreiteiro Ricardo Pessoa, ambos delatores da Lava Jato. “Paulo Bernardo tinha uma capacidade forte de alavancar recursos desde a época que passou pelo Mato Grosso do Sul e até mesmo antes”, comentou Delcídio do Amaral, que perdeu o mandato no Senado em maio.

Na denúncia, a PGR ainda traz registros de telefonemas entre terminais vinculados a Paulo Bernardo e o telefone de Ronaldo da Silva Baltazar, responsável pela administração financeira da campanha eleitoral de Gleisi. Foram 163 ligações apenas entre julho e outubro de 2010. No mesmo período de quatro meses, também foram feitas 82 ligações para o PT no Paraná.

Depois, um novo elemento ainda foi incluído pela PGR: uma agenda do ex-diretor da Petrobras apreendida no início da operação Lava Jato registrava as iniciais “PB” ao lado do número “0,1”. Costa esclareceu que o “código” significava “um milhão pago a Paulo Bernardo para a campanha eleitoral de Gleisi Hoffmann”.

Os “operadores”

O depoimento de Paulo Roberto Costa também foi corroborado pela delação do doleiro Alberto Youssef. Após admitir não se lembrar de detalhes – sua narrativa foi modificada mais de uma vez -, Youssef disse aos investigadores que entregou o dinheiro ao advogado Antonio Carlos Brasil Horavante Pieruccini, que era parceiro de negócios do doleiro e hoje também colabora com a Lava Jato. Foi Pieruccini quem revelou detalhes aos investigadores do que teria sido a operação ilegal.

O advogado sustenta que pegou o dinheiro com Youssef, em São Paulo, e levou para Curitiba, entregando nas mãos do empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Teriam sido quatro entregas de R$ 250 mil cada, em espécie. Pieruccini alega não se lembrar de todas as datas das entregas – apenas uma, em 3 de setembro de 2010 -, mas soube apontar todos os quatro locais onde ele teria se encontrado com o empresário. Rodrigues teria sido o responsável pela entrega do dinheiro à campanha eleitoral.

O empresário, que tem um relacionamento pessoal com os outros dois denunciados, alega não ter participado diretamente da campanha eleitoral, na captação de recursos. Na denúncia, contudo, a PGR aponta que entre julho e outubro de 2010 foram realizadas 116 ligações do celular de Rodrigues para o PT no Paraná e 29 ligações para o telefone de Ronaldo da Silva Baltazar, administrador financeiro da campanha de Gleisi. Também foi registrada uma ligação do celular do empresário para o próprio Pieruccini, exatamente no dia 3 de setembro de 2010.