O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, solicitou que o juiz Sérgio Moro, condutor da Operação Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, preste informações sobre a prisão preventiva de executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Na prática, com a decisão, os presidentes das duas empreiteiras, Marcelo Odebrecht e Otávio de Azevedo, continuarão presos até que a 5ª Turma do STJ analise os pedidos de habeas corpus, na volta do recesso, em agosto.
Juiz transfere presos de Andrade Gutierrez e Odebrecht para presídio
O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta sexta-feira (24) a transferência dos executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht da carceragem da Polícia Federal para um presídio comum, o Complexo Médico Penal, em Pinhais, no Paraná.
Esse presídio já tem uma ala específica que tem recebido os presos da Operação Lava Jato, separados dos presos comuns. A decisão de Moro foi em resposta a um pedido da Polícia Federal.
Com isso, serão transferidos para o presídio os presidentes das empreiteiras, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, além dos funcionários e ex-funcionários Alexandrino de Alencar, César Ramos Rocha, Elton Negrão de Azevedo Júnior, João Antônio Bernardi Filho, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo.
A transferência deve ocorrer a partir do sábado (25). Todos eles estão presos preventivamente desde 19 de junho, sob suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. “De fato, a carceragem da Polícia Federal, apesar de suas relativas boas condições, não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos”, escreveu Moro no despacho.
Moro terá cinco dias para explicar a necessidade da continuidade das prisões em nove casos: Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar, Marcio Farias e Rogério Araújo (Odebrecht), João Antônio Bernardi Filho (ex-Odebrecht), de Otávio de Azevedo e Elton Negrão (Andrade Gutierrez), além do ex-deputado do PT André Vargas e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
No fim da tarde de quarta-feira, 22, as defesas de Marcelo Odebrecht e dos executivos da Andrade Gutierrez entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal. A Justiça Federal no Paraná, no entanto, decretou hoje nova prisão da cúpula da empreiteira Odebrecht, inclusive de seu presidente, Marcelo Odebrecht, o que pode esvaziar o pedido de habeas corpus já protocolado no STJ pelos executivos da empreiteira.
Pela decisão de Falcão, as informações remetidas por Curitiba serão encaminhadas à 5ª Turma do STJ, responsável por analisar os casos da Lava Jato na Corte. Também foi solicitado parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso. A 5ª Turma do STJ, formada por cinco ministros, deverá decidir sobre os nove casos na volta do recesso.
Ministério Público liga propina à Odebrecht; Moro prolonga prisões
Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato encontraram provas documentais que ligam a Odebrecht a pagamentos de propina na Suíça a funcionários da Petrobras. Até agora, não havia documentos que comprovassem que o dinheiro saíra dos cofres da empreiteira.
De acordo com o Ministério Público Federal, oito novas contas registradas na Suíça foram reveladas a partir da nova papelada. Ficou comprovada a ligação da Odebrecht com as off-shores responsáveis diretamente pelos pagamentos a funcionários da Petrobras os ex-diretores P aulo Roberto Costa e Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco. Paulo Roberto e Barusco são delatores e colaboraram com as investigações.
Os documentos embasaram a decisão do juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato, que decretou nesta sexta-feira (24) nova prisão preventiva dos executivos do grupo, entre eles seu presidente, Marcelo Odebrecht.
Também foram afetados pela nova medida Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, todos da Odebrecht, além de Alexandrino Ramos de Alencar, que deixou a companhia.
Todos já estão presos preventivamente desde 19 de junho, por decisão de Moro. Na prática, o novo pedido de prisão esvazia os pedidos de habeas corpus que estão em andamento em instâncias superiores, pedindo a soltura dos executivos, e obriga a defesa da empreiteira a entrar com novos habeas corpus.
Em sua decisão, Moro justifica que é necessário dar as informações dos novos fatos e provas para os habeas corpus, por isso a decretação da nova prisão.
Na quinta (23), o Ministério Público Federal apresentou a documentação bancária recebida da Suíça com transações diretas e indiretas entre contas offshore que, segundo Moro, eram controladas pela Odebrecht e depósitos em contas ligadas aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró, além do ex-gerente Pedro Barusco.
Costa e Barusco se tornaram delatores da Operação Lava Jato e já disseram que recebiam propina da Odebrecht. “Assim, pelo relato das autoridades suíças e documentos apresentados, há prova, em cognição sumária, de fluxo financeiro milionário, em dezenas de transações, entre contas controladas pela Odebrecht ou alimentadas pela Odebrecht e contas secretas mantidas no exterior por dirigentes da Petrobras”, escreveu Moro em seu despacho.
O juiz também cita as anotações do celular de Marcelo Odebrecht, na qual haveria, segundo Moro, orientações para destruição de provas, para justificar a prisão do presidente do grupo.
OUTRO LADO
Sobre as anotações de Marcelo Odebrecht, sua defesa já disse em nota que a Polícia Federal fez “interpretações distorcidas, descontextualizadas e sem nenhuma lógica temporal de suas anotações pessoais”.
Advogados de defesa de executivos da Odebrecht já afirmaram que eles estão sendo prejulgados e apontam o que dizem ser erros cometidos pelo Ministério Público Federal ao delinear as supostas relações da empreiteira com o pagamento de propina no exterior.
Procurada, a Odebrecht informou que “as defesas acabaram de tomar conhecimento e se pronunciarão oportunamente”.