STJ suspende julgamento que poderia tornar Arruda inelegível

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão de um julgamento que aconteceria nesta quarta-feira (25) e poderia tornar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, inelegível.

Candidato ao governo pelo PR, Arruda - que foi preso nos desdobramentos da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal - só sofreu condenações na Justiça de primeira instância, o que não o torna inelegível de acordo com as regras da Ficha Limpa.

Nesta quarta, o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) iria julgar um recurso apresentado por Arruda contra uma condenação por improbidade administrativa no esquema conhecido como "mensalão do DEM". Se a condenação fosse mantida pelo órgão colegiado, ele ficaria inelegível.

No pedido feito ao STJ, a defesa do ex-governador alega a condenação em primeira instância, decidida pelo juiz Álvaro Ciarlini, não é válida.

A defesa argumentou que Ciarlini foi tido como suspeito para atuar no caso quando o STJ analisava um pedido de suspeição apresentado por outro envolvido na Caixa de Pandora - Leonardo Prudente, pelo ex-presidente da Câmara do DF.

Como Ciarlini é o responsável por todas as ações relativas à Caixa de Pandora, os advogados de Arruda alegam que a suspeição também deve valer para seu cliente.

O pedido de suspeição contra Ciarlini ainda não teve seu julgamento definitivo e, por isso, o ministro Nunes Maia entendeu que o TJDFT só poderá analisar o caso de Arruda quando concluir se o juiz está ou não impedido de atuar no caso.

Com o julgamento suspenso, Arruda deverá conseguir registrar sua candidatura ao governo do DF. O prazo para o registro encerra-se no dia 5 de julho.

Se for condenado após registrar sua participação nas eleições, o Ministério Público poderá recorrer da candidatura de Arruda, mas não é certo que ela seja impugnada, uma vez que não há jurisprudência na Justiça Eleitoral sobre a derrubada de candidatos que só foram condenados após se inscreverem formalmente no pleito.

'Mensalão do DEM'

O caso 'mensalão do DEM', foi revelado pela operação Caixa de Pandora. A Polícia Federal apurou a compra de apoio político na Câmara Legislativa do Distrito Federal quando Arruda era governador pelo DEM. A mesma sentença também cita a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) e seu marido, Manoel Neto. Durval Barbosa foi apontado como o operador financeiro do esquema de distribuição de propina.

Os quatro foram condenados por improbidade administrativa, na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, e sentenciados a pagar R$ 1,1 milhão de multa, entre ressarcimento e danos morais.

Outras condenações

Arruda também foi condenado por improbidade administrativa em outra ação, por causa de um jogo amistoso entre Brasil e Portugal em 2008.

A decisão do juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF, foi favorável a um pedido apresentado pelo Ministério Público do DF, que apurou irregularidades no jogo de reinauguração do estádio Valmir Bezerra Campelo, conhecido como Bezerrão.

O amistoso entre as seleções do Brasil e de Portugal, em 19 de novembro de 2008, custou R$ 9 milhões aos cofres do governo local e não houve licitação. De acordo com as investigações, a autorização da liberação do dinheiro foi dada por Arruda.