Superfaturamento da obra de Abreu e Lima chega a R$ 613 milhões, diz MPF

Um parecer técnico apresentado nesta quinta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta um superfaturamento de R$ 613,3 milhões nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra foi executada através de um contrato entre o Consórcio Nacional Camargo Corrêa (CNCC) (prestadora do serviço de construção) e a Petrobras (a contratante da obra). O superfaturamento apontado anteriormente pela Polícia Federal era de R$ 167 milhões. No documento do MPF não é explicado detalhadamente quais obras dentro da Abreu e Lima foram contratadas acima do preço. A exceção é a subcontratação da Sanko Sider pelo CNCC.

INFOGRÁFICO: Veja como era feita a distribuição do dinheiro desviado da Petrobras para o PT, PMDB e PP

Ainda de acordo com o documento do MPF, o superfaturamento de R$ 613,3 milhões aponta lucro do CNCC de 26% do valor contratual, quando deveria ser de 9,9%. "Com isso, a relação entre receita e os custos (rentabilidade) pode alcançar um patamar de quase 26%, dos quais 16% de forma irregular", diz um trecho do parecer técnico. Abreu e Lima deve ser concluída no fim desse ano, com três anos de atraso em relação ao cronograma inicial. A obra foi orçada em US$ 2,5 bilhões, mas no meio do ano a Petrobras estimava que gastou cerca de US$ 18 bilhões. A presidente da estatal, Graça Foster, já cogitou que a conta final chegue a US$ 20 bilhões.

O laudo foi feito com base nas investigações da operação Lava Jato, que investiga corrupção para o superfaturamento de contratos em obras da Petrobras. O laudo do MPF ganhou corpo com a contribuição o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Eles aceitaram um acordo de delação premiada, em que contam à Justiça Federal o que sabem sobre o esquema em troca de uma possível redução de pena. Os dois atuavam diretamente na relação entre a estatal, as empresas contratadas e políticos, que recebiam parte do dinheiro desviado e davam sustentação para o esquema, de acordo com investigadores.

Nessa quarta-feira (8), Youssef e Costa participaram de uma audiência na 13º Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba e abriram o jogo. Os dois contaram em detalhes como o esquema de superfaturamento em contratos e o pagamento de propinas aos envolvidos funcionava na maior empresa brasileira, a Petrobras.

Os dois delatores confirmaram que 3% do valor dos contratos firmados entre a estatal e empresas que participavam de um cartel eram distribuídos entre agentes políticos de três partidos: PT, PMDB e PP. Eles também detalharam o esquema de pagamento de propina e realização de contratos fraudulentos na estatal, que ocorria pelo menos desde 2005, segundo o doleiro Youssef.

Ambos disseram ainda que atuavam a mando de "agentes políticos", os quais não puderam ter os nomes citados no depoimento, já que possuem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Conforme os réus, o vencedor das licitações era acordado previamente entre as empresas, os agentes políticos e diretores da estatal. Youssef revelou que as empresas que não quisessem colaborar com o esquema não ganhavam obras. "Toda empresa de porte maior já sabia que tinha que pagar o pedágio em qualquer obra que ela fosse fazer na área de abastecimento da Petrobras", disse.

Divisão

Conforme os depoimentos, a divisão dos 3% era feita de acordo com cada obra ou diretoria – 2% do valor ia para o PT, por meio da diretoria de Engenharia e Serviços, comandada por Renato Duque. O porcentual de recebimento era maior em comparação com outras diretorias, pois Duque geria desde o processo licitatório até a entrega da obra.

Nas diretorias de Gás e Energia e Exploração e Produção, também do PT, os 3% eram totalmente direcionados ao partido. Quando questionado sobre quem faria a distribuição do dinheiro aos agentes políticos, Costa afirmou no depoimento que seria o tesoureiro do partido, João Vaccari. O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou nesta quinta uma nota em que repudia com "veemência e indignação" as declarações "caluniosas". Em nota, a Secretaria Nacional de Finanças do PT negou as acusações feitas pelo ex-diretor da Petrobras de que João Vaccari Neto, secretário nacional de finanças da sigla, era o responsável por repassar os 3% de propina nos contratos da Petrobras destinados ao PT.

O presidente do Partido Progressista (PP), o senador piauiense Ciro Nogueira, afirmou que seu partido não abrirá nenhum procedimento interno para apurar as acusações. "Não temos instrumento para isso. Temos que confiar na Polícia Federal, no Ministério Público e na própria CPI", disse Nogueira. O vice-presidente da República, Michel Temer, que é o presidente nacional do PMDB, afirmou por meio de sua assessoria que a legenda não vai se manifestar sobre esse caso.

Já as diretorias da estatal comandadas pelo PP, como a de Abastecimento, dirigida por Costa, e pelo PMDB, como a diretoria Internacional – comandada por Nestor Cerveró e, anteriormente, por José Zelada – dividiam o 1% restante entre os partidos (que ficavam com 60% dessa fatia). Os diretores responsáveis e o doleiro Alberto Youssef, que repassava o dinheiro ao PP, e Fernando Soares, conhecido como Baiano e ligado ao PMDB, dividiam os 40% restantes. Até 2008, a fatia de Youssef era repassada ao então comandante do negócio, o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010. O grupo reservava ainda 20% da verba para as despesas operacionais. As informações constam nos depoimentos de Costa e Youssef.

Outras irregularidades

O laudo do MPF também aponta irregularidades na prestação de serviços da Sanko Sider para o CNCC. Em primeiro lugar, o parecer aponta pagamentos injustificados no valor de R$ 38,7 milhões do CNCC para a Sanko. A investigação busca entender se os contratos poderiam ser fictícios somente justificar o repasse de dinheiro, sem nenhum tipo de prestação de serviço. Em segundo lugar, a Sanko Sider não poderia estar na lista de fornecedores da Petrobras por descumprir alguns requisitos legais. Mas, o laudo do MPF não detalhes que requisitos faltariam a empresa.

Os técnicos do MPF também apontam um prejuízo de R$ 16,2 milhões para a Petrobras evidenciados na planilha de custos do contrato com o CNCC. O MPF acredita que a Sanko forneceria produtos para a obra, que seriam usados pelo Consórcio CNCC. Na conclusão dos técnicos, "foram adotados sempre o maior preço (que aumentou 1.624%) e a maior quantidade (que sofreu um incremento de 288%)". O contrato também já superou o valor máximo estimado, que serve como um teto para a companhia. De acordo com o MPF, o valor foi superado em R$ 406,9 milhões "e o contrato ainda nem foi encerrado".

Outro lado

Em nota, a Sanko Sider afirma que todas as vendas ocorrem por meio de contratos legítimos. De acordo com a empresa, "os pagamentos ocorrem pelo sistema bancário, contra notas fiscais devidamente contabilizadas e tributadas".

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a Petrobras, mas até às 19h25 a companhia não havia se manifestado sobre o assunto.

O Consórcio Nacional Camargo Corrêa (CNCC) enviou nota nessa sexta-feira (10). O documento diz "não procede a acusação de sobrepreço, uma vez que o contrato foi conquistado por licitação pública de menor preço e a avaliação de sobrepreço deve ser considerada pelo preço global e não por itens isolados." "O próprio laudo pericial da Polícia Federal atesta a inexistência de superfaturamento na compra de 200 mil itens de tubulação por parte do consórcio junto à empresa Sanko, cujos produtos e serviços entregues são facilmente comprováveis", finaliza.

A defesa do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró reforçou, em nota divulgada nesta sexta-feira, a linha que adotará em relação aos depoimentos. O advogado Edson Ribeiro alega que a delação premiada de Costa e Youssef é ilegal, pois foi acertada sob coerção e prisão dos dois. "As declarações de Paulo Roberto Costa devem ser analisadas com reservas. Ele estava sob pressão, já que estava preso e na expectativa de que sua família fosse, também, processada e presa", diz a nota do advogado. Nessas condições, argumenta, o depoimento não poderia ser considerado espontâneo. "Toda e qualquer forma de violência ou ameaça, física ou moral, na obtenção da deleção premiada, leva à invalidade da prova", diz a nota.