Supremo autoriza acesso do STJ a inquérito da Operação Hurricane

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o acesso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao inquérito que tramita na corte sobre a Operação Hurricane (Furacão, em inglês). Os órgãos solicitaram cópias das investigações para instruir procedimentos disciplinares internos contra os magistrados suspeitos de integrar o esquema de venda de sentenças à máfia dos caça-níqueis.

De posse dos autos, o STJ deverá decidir em maio se abre ou não sindicância interna para apurar o eventual envolvimento de Medina com as irregularidades. Se a sindicância for aberta, Medina poderá ser afastado de suas atividades pelo período das apurações. O CNJ, que já abriu procedimento disciplinar para investigar os quatro magistrados, também poderá determinar o afastamento do grupo com base nas provas reunidas no inquérito criminal.

Além de Paulo Medina, estão sob a mira da Justiça neste caso os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e Ricardo Regueira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. O juiz Ernesto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, já está afastado temporariamente do cargo desde o último dia 13. O TRT decidiu ainda abrir procedimento administrativo disciplinar contra o magistrado, que poderá acabar excluído do órgão.

Nesta quarta-feira, o relator do caso no CNJ, ministro Vantuil Abdala, os magistrados não têm mais condições de continuar em suas funções. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Colaço, afirmou ainda que o Judiciário não pode aceitar a corrupção, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu que os juízes investigados pela Hurricane peçam afastamento.

Os magistrados que estão sendo investigados pela Operação da PF foram soltos por decisão do ministro Cézar Peluso, do STF. O ministro entendeu que os magistrados têm direito a foro especial, e desmembrou o inquérito. A decisão causou polêmica e levantou a questão do corporativismo no Judiciário.