O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta segunda-feira a denúncia da Procuradoria-geral da República contra o deputado Pedro Henry (PP-MT), os ex-deputados do PP José Janene e Pedro Corrêa e o assessor parlamentar do partido João Claudio Genu por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva.
Também foi aceita denúncia contra Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bônus-Banval, Breno Fischerg, sócio da corretora Bônus-Banval, e Carlos Quaglia, dono da empresa Natimar, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Com isso, já são 26 os réus no caso mensalão.
O STF está analisando a parte da denúncia da PGR sobre o "núcleo político" do mensalão, esquema que supostamente utilizava verbas públicas para comprar votos de deputados. Nesta parte, é analisada a participação de membros do governo e do PT na compra de apoio político na base aliada do governo no Congresso Nacional.
Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em 2003 e 2004, José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genu receberam aproximadamente R$ 4,1 milhões "a título de propina" do esquema operado pelo publicitário Marcos Valério.
"Embora alguns acusados queiram jogar a responsabilidade de apoio financeiro uns sobre os outros, isso não tem importância. O que importa é que eles aparentemente receberam as quantias", disse o ministro relator do inquérito, Joaquim Barbosa.
Balanço parcial
Nos três primeiros dias de julgamento, o Supremo havia transformado em réus 19 dos 40 denunciados. Entre eles estão os ex-ministros Luiz Gushiken (da Secretaria de Comunicação da Presidência) e Aderson Adauto (Transportes), os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), o publicitário Marcos Valério e os ex-deputados Professor Luizinho e João Magno.
Os ministros rejeitaram, no entanto, a denúncia por crime de peculato contra o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira.
Os quatro foram ainda denunciados por formação de quadrilha e corrupção e podem vir a responder por esses crimes. Essas acusações ainda não foram analisadas pelo STF.
Julgamento
O STF reservou suas sessões até terça-feira (28) para o caso. Todos os acusados já apresentaram suas defesas. Conheça aqui a versão de cada um. Eles haviam começado a apresentação das defesas na quarta (23) e concluíram na quinta (24).
Dinheiro público
Um laudo técnico anexado ao inquérito do mensalão mostra que verbas do Ministério do Esporte foram parar nas mãos de Anita Leocádia, assessora do deputado Paulo Rocha (PT-PA) - os dois são acusados no caso. A Procuradoria-Geral da República mostra o caminho do dinheiro. Essas novas revelações sobre o caso foram mostradas neste domingo (26) em reportagem do jornal "O Globo".
O laudo mostra que no dia 16 de dezembro de 2003 o Ministério do Esporte fez cinco repasses para uma conta no Banco do Brasil da agência SMP&B, de Marcos Valério, no valor total de R$ 202,472 mil. No mesmo dia, R$ 202 mil foram transferidos para uma conta da SMP&B no Banco Rural e o dinheiro passou por outras duas contas na própria agência. Três dias depois, a assessora Anita Leocádia retirou R$ 120 mil do Banco Rural.
O documento afirma que, no mínimo, parte desse dinheiro sacado pela assessora do deputado Paulo Rocha veio do Ministério do Esporte.